🚨 Flávio Dino anulou a Lei Magnitsky no Brasil? Quais as consequências?

Olha só, ministro Dino suspendeu a Magnitsk. Eu sou André Marcilha, advogado, professor de Direito Constitucional e vou conversar aqui um pouquinho com vocês sobre essa breaking news. O ministro Dino não suspendeu e nem pode suspender. Tem aí parte da imprensa dizendo que ele suspendeu a Magnetsk. Ele pegou uma decisão de 2024, uma DPF, na verdade 2024, sobre um assunto que não tinha nada a ver com a história. E dentre outras coisas, colocou na sua decisão que, eh, leis estrangeiras aplicadas a cidadãos brasileiros em território nacional não são aplicáveis. Só que vamos lá. Primeiro lugar, e ainda disse, né, que a decisão seria erga homnis, ou seja, funcionaria para além das partes, alcançaria todo mundo e também alcançaria casos similares. Agora, o que que são casos similares? Mas isso é interpretativo. Então ele não suspendeu a lei magní, que ele abriu uma porta, um precedente, ele foi paraa vitrine, o ministro Dino, e ficou dançando na vitrine aguardando o pedido de alguém, provavelmente de uma bancada aí do PT ou do PESOL, o Lindberg, coisas assim, alguém que fizesse um pedido de extensão da aplicação dessa decisão, dessa DPF de 2024 a Magnitsk. Isso é possível que ocorra e é possível que a decisão dele seja no sentido de dizer a lei Magnit que também está alcançada por essa decisão. Bom, mas mesmo que isso ocorra, ah, e um ponto antes, antes de dizer isso, alguém poderá me dizer assim: “Ah, mas o Zaninho não tinha já uma ação com ele com pedido lá para limitar a Magnitsk?” Tinha. E eu não tenho a menor dúvida de que o Zanin ficou com receio de dar uma decisão ali. O Dino viu que ele tava com receio, inventou essa nova DPF, puxou para ele, assumiu, né, aquilo que provavelmente o Zanin ficou com receio de fazer, pegou o serviço que o Zanin talvez não tenha tido coragem de fazer para você ver como a coisa funciona nesse Brasil. Agora, mesmo que o Zanin decida ou não decida, as coisas todas esse tema estão com o Dino, porque ele decidiu primeiro. Então, tudo agora está com ele. Ele é prevento. As decisões sobre questões de de de leis estrangeiras aplicadas no Brasil passam a ser agora um tema que tudo que acontecerá que acontecer no Brasil passar o Dino. Nem duvido que essa ação que tá com o Zanin não vá também para o Dino. Bom, diante disso, o Dino é um Morais dois, né? Ele é uma pessoa que dá a cara assim como Morais, o Zonin tem um perfil um pouco mais discreto, vamos dizer assim. Seja como for, nesse lugar em que o Dino se coloca, ele poderá até dar uma decisão suspendendo a Magnitsk. Agora, qual a eficácia de uma decisão dessa? Nenhuma. E sabe por quê? Porque a Magnitsk, ela não é uma lei estrangeira simplesmente um que eh está sendo aplicada aqui a um cidadão eh brasileiro pelos seus atos aqui em território nacional. Não é isso. A lei Magnitsk, e parece que o STF ainda não entendeu, a lei Magnitsk é uma lei que é aplicada em território dos Estados Unidos a empresas norte-americanas e os efeitos disso são sentidos aqui no Brasil pelo ministro Moraes e pelas empresas brasileiras. Então, eh, vamos lá. Se houver a suspensão, vamos dizer assim, das da aplicação da Magnitisk no Brasil, isso não tem efeito nenhum nas empresas norte-americanas. Isso não pode alcançar as empresas norte-americanas. Então, simplesmente ele, se ele chegar e falar assim, ó, o Bradesco não pode eh deixar de ter conta do Morais, tá legal? Aí, o que que vai acontecer? O Bradesco tá filiado ao sistema financeiro norte-americano. O sistema financeiro norte-americano corta a relação com Bradesco, porque o Morais, a decisão do Dino não impacta no sistema financeiro, obviamente norte-americano. O sistema financeiro norte-americano corta a relação com o o Banco Brasileiro, Bradesco, para ficar só nesse exemplo. E o que acontece? O Bradesco quebra, o o banco fecha, a empresa não consegue operar. Então, eh, o ponto é esse. A lei não é aplicada ao Morais, a lei não é aplicada ao à empresa brasileira, a a lei é aplicada à empresa norte-americana lá nos Estados Unidos, mas o efeito é sentido aqui. Então, a empresa norte-americana chega e fala assim: “Ó, eu não vou mais prestar serviços morais. Eu não vou mais ter relações negociais com as empresas brasileiras, eu não vou mais, eu, o sistema financeiro dos Estados Unidos, prestar eh eh emprestar o meu sistema ou dialogar, fazer o meu o sistema dialogar com bancos ou empresas brasileiras. E aí, o que que o STF vai fazer?” Nada. E essas empresas e bancos brasileiros vão quebrar. Então, o Moraes eh vai continuar como cliente, mas a empresa vai deixar de existir, o banco vai quebrar, vai deixar de ter a sua operação, porque não vai conseguir operar sem o sistema norte-americano. Então, mais uma vez, a lei não é aplicada ao Morais. O Morais sente a lei, a lei é aplicada às empresas norte-americanas que então cortam relação com as empresas brasileiras e fazem o Morais e sentir o efeito desse corte. E se o o Brasil for obrigado a estar desse lugar, se as empresas brasileiras foram obrigadas a se submeter a esse rompimento com empresas norte-americanas ou com o sistema norte-americano, o que vai acontecer na prática é que nós vamos ter empresas brasileiras prestando serviço a morais e no dia seguinte quebrando, portanto, no dia seguinte deixando de prestar serviços ao morais. É, é, é uma falta total de visão. Eu não acredito que nós estejamos realmente eh diante de um de um STF tão ingênuo ou tão tolo. Eu creio que eles estão dobrando a aposta, dobrando a aposta para ver se os Estados Unidos vão cuidar da sua vida, para ver se os Estados Unidos se cansam de nós, para ver se os Estados Unidos olham para outros horizontes. Eles têm a Venezuela, eles têm a Colômbia, eles têm outras coisas para fazer. E talvez olhem para o STF e falar: “Putz, esses caras são chatos, abessa, vou fazer outra coisa”. E me parece também ser esse o trabalho lá do Eduardo e do Paulo Figueiredo, de ficar mantendo o foco deles no Brasil. Vamos ver os próximos capítulos. A verdade é que não houve suspensão e da Magnitisk e mesmo que haja isso, não tem eficácia nenhuma. Se os Estados Unidos quiserem, nós vamos sentir aqui no Brasil as decorrências da aplicação da lei lá fora as empresas norte-americanas. É isso. Se você gostou da análise, curta, compartilha, mostra pro seu amigo, pro seu inimigo.