COMEÇOU!: TRUMP vai para cima de ALEXANDRE DE MORAES!

Com essas alegações que estão aqui postas e com esse fundamento legal que tá aqui posto, o Alexandre de Moraes muito provavelmente vai ser condenado pela justiça americana. Começou a ofensiva de Donald Trump contra Alexandre de Morais agora com um ato oficial e efetivo, né? A empresa de Trump junto com Rumble, que é uma plataforma de vídeos para quem não conhece, ingressaram com uma ação na justiça americana contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, alegando principalmente uma violação à primeira emenda americana que garante a liberdade de expressão nos Estados Unidos e que estaria sendo violada por decisões do ministro Alexandre de Moraes. Morais vira alvo de processo na justiça dos Estados Unidos em processo movido por empresa de Trump e Rumble. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, virou alvo nesta quarta-feira de um processo judicial por suposta violação da soberania americana. A ação é movida pelas empresas Trump Media, comandada pelo presidente americano Donald Trump e pela plataforma Rumble. A informação é do The New York Times. Segundo o jornal americano, as companhias acusam Morais de infringir a primeira emenda da Constituição americana, que versa sobre liberdade de expressão ao determinar que o Rumble remova contas de influenciadores de direita brasileiros. Alegação é que a determinação descumpriria a legislação americana ao censurar discursos políticos que circulam nos Estados Unidos. A legislação americana é diferente da legislação brasileira, né? Como vocês sabem, lá há uma proteção maior à liberdade de expressão garantida pela Constituição do que aqui. E uma coisa que chama atenção é que a Constituição Americana ela é muito mais muito mais muito, mas muito mais curta do que a Constituição brasileira, né? Então, para alguma coisa, para algum valor, para algum princípio estar previsto na Constituição Americana, significa que aquilo tem uma importância muito grande para os cidadãos, para a sociedade americana, né? Não à toa o direito de portar armas é uma coisa que tá na Constituição americana, apesar de ter um debate muito intenso lá sobre o controle de armas, né, sobre quais as armas que você pode ter acesso, se você pode carregar a arma escondida ou se ela precisa est exposta, quais os requisitos, né, que você precisa cumprir para ter uma arma. Independentemente desse debate sobre controle de armas em que os republicanos de direita e os democratas de esquerda divergem, não existe divergência. Ou a divergência que existe, os divergentes que existem são irrelevantes no debate público. Não tem mandato, não tem representação política. Entre republicanos e democratas. Não há uma defesa do desarmamento. Não há uma defesa de que as pessoas sejam proibidas de ter armas. Não há defesa de que se aprove uma emenda à Constituição para retirar o direito constitucional de portar armas, de ter armas. Tanto que eu me lembro até recentemente, né, a Câmara Harris falando, ó, se o cara chegar na minha casa, ele vai levar bala. [Aplausos] Uma [Risadas] coisa que é inimaginável qualquer pessoa de esquerda falar aqui no Brasil, só para demonstrar diferenças fundamentais entre esquerda americana, esquerda brasileira, direita americana, direita brasileira e das próprias constituições, né? Eu comecei essa esse arco todo que eu fiz essa digressão toda para dizer que a liberdade de expressão não só tá na Constituição Americana, como é a primeira emenda e ela só pode ser restrita em casos muito específicos, né? Aqui no Brasil calúnia, injúria e difamação são crimes. Então, se eu ofender uma pessoa, isso teoricamente é crime, que é a injúria, né? Se eu mando você se lascar porque você é feio, teoricamente eu tô cometendo um crime. É claro que como na realidade as pessoas se ofendem muito, no dia a dia prático as pessoas se ofendem muito, né? Um manda muito, o outro, né, tomar naquele lugar e por aí vai, o judiciário não considera, não condena por injúria qualquer ofensa, como está na letra da lei. Há um uma mitigação muito grande em relação a a ofensas, né? Mas nos Estados Unidos muito, mas muito raramente, uma coisa que você fala pode ser considerada um crime. Aqui no Brasil, mesmo se for verdade aquilo que você tiver falando, se eu falar, por exemplo, tem um cara lá numa empresa e aí eu espalho na empresa que aquele cara é um bêbado que trai a mulher, eu posso provar na justiça que ele de fato é bêbado e que ele de fato trai a mulher, mas ainda assim, por eu estar causando um dano à reputação dele, ainda que um dano baseado na verdade, eu posso ser condenado criminalmente e no cível também eu posso ser obrigado a indenizar o cara. Nos Estados Unidos, se você fala a verdade, a verdade ela é defesa absoluta. O que que isso significa? Se você, se de fato o cara é bêbado, você prova que ele é bêbado. Se de fato o cara trai a mulher e você prova que ele trai a mulher. Isso é uma defesa absoluta. Você não pode ser responsabilizado nem no âmbito cível, nem no âmbito criminal, diferente do que acontece no Brasil. No Brasil existe isso pra calúnia, que é a exceção da verdade, o chamado princípio da exceção da verdade, né? Calúnia é o quê? Eu imputar uma conduta criminosa a alguém quando essa essa conduta não existiu, né? essa pessoa não praticou essa conduta, aí eu uso a exceção da verdade. Não, pera aí, eu tô falando que o o Zé roubou o meu sapato. Tá aqui a gravação do Zé roubando meu sapato. Não é calúnia, a exceção da verdade. Eu tô falando a verdade. Mas isso só se aplica pra calúnia, pra injúria e difamação. Se eu ofendo a pessoa ou se eu espalho algo que seja desabonadora para sua honra, ainda que seja verdade, eu posso ser condenado no Brasil. Mas no Brasil, mesmo com a garantia constitucional que nós temos da liberdade de expressão e mesmo com as limitações que nós temos regulamentadas ali no Código Penal e no Código Civil, mesmo nas limitações que nós temos por lei, a nossa liberdade de expressão, que são limitações parecidas com as que existem na Europa, a garantia da liberdade de expressão no Brasil, eu acho que todos vocês vão concordar comigo, já foi violada há muito tempo. você perder o direito de criticar o Supremo Tribunal Federal, de criticar o presidente da República, isso não tem nenhuma previsão legal. Por mais que a nossa lei seja mais restritiva em relação à liberdade de expressão do que a lei americana, crítica política, vamos lembrar no desastre do Rio Grande do Sul, em que a gente diz que o governo é omisso, é incompetente, mais atrapalha do que ajuda e por aí vai, tudo isso são opiniões políticas, tudo isso são críticas políticas. E aí o advogado geral da união fez uma lista e encaminhou pro Supremo para essas pessoas serem processadas. Então, mesmo a gente tendo uma liberdade mais restrita, na prática, a nossa liberdade de expressão é ainda mais restrita do que o que a nossa lei restringe, porque nós temos abusos por parte do poder executivo e por parte do judiciário. Vamos lá. Ainda de acordo com a imprensa americana, Trump Media não foi diretamente afetada pela decisão de Morais, mas afirmou que depende da tecnologia usada pela plataforma, o Rumble, e, portanto, poderia ser prejudicada por decisões que afetem a rede social. Procurado pela reportagem, o STF não quis manifestar sobre o caso. O fundador do Rumble disse no Twitter que nós vamos nos ver nos tribunais, marcou o famoso @alexandre, que até hoje eu tenho eh dúvidas profundas de como é que o Alexandre de Moraes conseguiu o @Alexandre, como ele ele realmente era um viciado assim, ele tava fascinado quando foi fundado o Twitter, ele foi lá e fez o Alexandre primeiro. Isso é uma coisa que realmente me desperta uma curiosidade. Ele marcou lá o @alexandre, né, no Twitter e disse que vai, né, se encontrar nos tribunais. Com tudo que eu coloquei aqui para vocês em relação à legislação americana e em relação ao Brasil, outra diferença fundamental, né? O nosso direito, direito brasileiro, é direito positivo, direito codificado, né? O direito previsto em lei, principalmente, que é parecido com o direito europeu. O direito americano é o é o common law, né? é o direito jurisprudencial, é um direito baseado em precedentes da justiça. Óbvio que existe a lei, mas os precedentes eles são tão importantes que determinam, por exemplo, a gente teve uma mudança de entendimento relativamente recente da Suprema Corte americana sobre aborto. A Suprema Corte entendia que, seguindo os princípios constitucionais, cada estado americano poderia determinar sua legislação sobre aborto. Houve uma mudança de entendimento para dizer que não, que os estados não tinha, apesar da autonomia legislativa dos Estados Americanos ser muito grande, eles não tinham autonomia para legalizar o aborto. Então, as leis estaduais que permitiam o aborto acabaram sendo derrubadas por essa decisão do Supremo. Tudo isso para dizer que lá é uma questão é um direito voltado para precedentes e os precedentes, né, americanos, eu coloco aqui para vocês uma análise pessoal, tudo indica que nesse processo o Alexandre de Moraes de fato vai ser condenado, né? O que que eles estão demandando nesse processo e qual seria a penalidade pro Alexandre de Moraes? Não sei, não me aprofundei nesse ponto, mas que com essas alegações que estão aqui postas e com esse fundamento legal que tá aqui posto, o Alexandre de Moraes muito provavelmente vai ser condenado pela justiça americana. Como eu coloquei para vocês, muito difícil nos Estados Unidos ser crime você falar alguma coisa. Se você falar a verdade, não é crime, nem nenhuma hipótese na realidade, na realidade, o que existe é uma responsabilização cível, né? Também não é, você não pode falar o que você quiser. Nos Estados Unidos, às vezes tem algumas pessoas que pensam isso, não. Se você inventa uma mentira e eu consigo provar que essa mentira me causou um dano, principalmente um dano material significativo, aí eu consigo te condenar na justiça americana por ter inventado uma mentira sobre mim que acabou com a minha vida. Então, vamos supor, por exemplo, ah, eu invento que tal cara é um assediador, aí ele é demitido por causa dessa mentira e aí ele aluga a casa dele, ele é expulso da casa que ele aluga por causa disso, enfim, a vida dele é destruída por causa disso. Vamos supor o que a Rede Globo fez com a, o caso da escola base, a Rede Globo seria pela legislação americana, a conduta da Rede Globo não estaria protegida pela primeira emenda, porque é uma mentira que causou danos muito grandes à aquela família que era inocente. Então, se você prova que é mentira e que aquela mentira causou um dano significativo, não é qualquer dano, aqui no Brasil é qualquer dano. Qualquer dano, se você demonstra que há qualquer dano, você já pode receber uma indenização lá não, lá você precisa demonstrar que é um dano significativo. Tudo isso colocado, meus amigos, vamos ver se uma eventual condenação do Alexandre de Moraes nos Estados Unidos pode trazer aqui no Brasil alguma mudança de postura no Supremo Tribunal Federal, porque afinal de contas a gente tá falando da maior potência do mundo, que tá fazendo movimentos bastante ousados, que eu inclusive preciso gravar sobre isso no futuro, quando a gente tiver um desenho melhor, um pouco mais de clareza dos movimentos que t sido feitos pelo Trump e pelo Putin também em alinhamento com o Trump. Isso é uma coisa que a gente precisa ficar atento e é importante da gente observar, mas fica para outro vídeo. Abraço. [Música]