O Monopólio Bilionário dos Cartórios Brasileiros

Essa única folha de papel custou 10 
reais e 29 centavos. Mas ela tem uma particularidade que faz dela diferente de 
todas as outras folhas comuns, ela tem o registro que essa assinatura aqui é minha mesmo.
No Brasil, cada assinatura, cada transação e cada documento oficial passam obrigatoriamente por 
um intermediário que cobra taxas altíssimas e detém o monopólio do serviço: os cartórios.
Desde 1565, quando o primeiro tabelião do país começou a registrar documentos, os cartórios 
passaram a controlar nascimentos, propriedades, transações e até a vida e a morte dos brasileiros. 
Mas ao invés de facilitar, essa estrutura parece ter sido desenhada para complicar.
Enquanto outros países digitalizaram e modernizaram seus sistemas, 
aqui seguimos reféns de carimbos, papéis e do famoso “reconhecimento de firma”. 
O mais curioso é que há tecnologia disponível para mudar isso. Mas por que não mudamos?
Existe um mercado bilionário protegido por um lobby poderoso, que atua para impedir 
qualquer mudança que ameace seus interesses. Quem realmente se beneficia desse modelo? 
Qual o verdadeiro impacto dessa burocracia na economia? E o mais importante: existe 
uma solução para acabar com esse monopólio? 1º de março de 1565. Nesse dia, enquanto a 
cidade do Rio de Janeiro estava sendo fundada, o primeiro tabelião do Brasil, Pero da Costa, 
iniciava sua missão: registrar e autenticar os primeiros documentos da colônia portuguesa.
Era o começo de uma história que se tornaria um dos maiores exemplos de burocracia do nosso país.
Os cartórios rapidamente se espalharam pelo território brasileiro. Durante séculos, tudo 
precisava passar por eles: terras, propriedades, testamentos, nascimentos e mortes. O sistema 
era lento e ineficiente, mas cumpria seu papel no controle da administração colonial.
Durante muito tempo, a Igreja Católica teve um papel fundamental nesse sistema. Os 
registros de batismos, casamentos e óbitos eram realizados pela igreja. A partir de 1836, cada 
clérigo tinha, por lei, a obrigação de enviar semestralmente ao governo provincial mapas dos 
nascimentos, casamentos e óbitos de sua paróquia. No Brasil, a separação entre Igreja e Estado 
só veio com o surgimento da República em 1889. Foi quando se formalizaram os cartórios de 
Registro Civil das Pessoas Naturais. Até então, os nascimentos, casamentos e óbitos eram 
registrados exclusivamente pelas paróquias. Quando a República foi estabelecida em 1889, muita 
coisa mudou no Brasil – menos os cartórios. Em vez de modernizar o sistema, o que aconteceu foi 
uma espécie de “privatização oficial”. A própria Constituição de 1988 estabeleceu que os serviços 
cartoriais seriam delegados a particulares por meio de concursos. O resultado foi que um pequeno 
grupo de tabeliães passou a concentrar poder e privilégios econômicos imensos.
E assim chegamos ao século XX, quando os cartórios se transformaram em verdadeiro 
sinônimo de burocracia. Enquanto outros países digitalizavam e simplificavam seus serviços, o 
Brasil continuava preso ao papel, aos carimbos e às infinitas exigências de presença física.
O economista Kenneth Arrow diz que “a confiança é o lubrificante da economia, 
aumentando a eficiência e reduzindo os custos de transação”. Mas como você talvez 
já saiba, no Brasil nós não temos confiança, e como ela não pode ser comprada no mercado, 
então o governo ou instituições delegadas, como cartórios, ajudam a garantir essa segurança.
Os cartórios existem justamente para reduzir a desconfiança entre as partes e tornar os 
processos mais simples e seguros. Porém, quando a intermediação deles custa mais do que os 
benefícios que oferecem, acabam fazendo o oposto: em vez de facilitar, só deixam tudo 
mais caro e complicado para todo mundo. E desde a colônia até o século 
XXI segue praticamente tudo igual. Um exemplo que todo brasileiro conhece é a 
compra de um imóvel. O que deveria ser um momento de alegria vira uma maratona burocrática: são 
assinaturas, registros e mais registros. E claro, taxas altíssimas em cada etapa do processo.
Se você não passou pela burocracia de comprar um imóvel, certamente você já teve que assinar 
um papel e provar que aquela assinatura é sua mesmo, o famoso “reconhecimento de firma”.
Mas por que é tão difícil mudar esse sistema? Em 2020, durante a pandemia, o CNJ, Conselho 
Nacional de Justiça, tentou modernizar os cartórios com uma nova regulamentação. Mas 
acabou recuando devido à pressão dos tabeliães, mantendo uma regra antiga que impede 
a livre concorrência entre cartórios. Apesar dos serviços de todos os cartórios 
brasileiros estarem disponíveis nas plataformas digitais, o consumidor terá o 
seu direito a escolha negado e não poderá optar pelo cartório que ofereça o menor 
preço’. É como se você fosse obrigado a comprar pão apenas na padaria do seu bairro, 
mesmo existindo outras mais baratas na cidade. O mais absurdo é que isso acontece 37 anos 
depois da invenção da internet. Mesmo com toda a tecnologia disponível hoje, o CNJ impede 
que uma plataforma digital promova a livre concorrência entre cartórios em nível nacional.
Segundo Marcelo Campos, “para o CNJ não importa se o meio digital não tem fronteiras, o que 
realmente importa é manter, fortalecer e ampliar a fonte de renda dos que se intitulam monopolistas 
da confiança. Mesmo que isso implique em recriar artificialmente nos meios digitais limitações 
que poderiam ficar restritas ao mundo físico.”. O resultado é um sistema que beneficia poucos e 
prejudica muitos. O modelo atual permite ganhos exorbitantes a alguns titulares de cartórios, 
enquanto boa parte das serventias é deficitária. O impacto disso na economia é gigantesco. ‘O 
governo federal está empenhado em destravar um mercado com o potencial para elevar 
o estoque de crédito na economia dos atuais R$ 4,5 trilhões para R$ 10 trilhões’.
Mas para isso acontecer, surge um questionamento importante: ‘exigir territorialidade no meio 
digital não é um claro desrespeito à livre concorrência? Além disso, obrigar consumidores a 
depender apenas dos cartórios de seus municípios não é um claro abuso do poder regulatório?
Segundo Matheus Leitão da Veja, “Embora a modernização – trazida pela Lei 
14.382/2022 – seja o anseio de todo cidadão e empresário, em função de tempo e dinheiro 
despendidos com diversos atos e transações, cartorários mais ricos ainda tentam reverter 
a tendência e fazer uma espécie de reserva de mercado para garantir obrigatoriedades 
e custos que estão sendo derrubados ou relativizados a cada decisão do CNJ.”.
O poder do lobby dos cartórios é impressionante. Como explica a Folha de S.Paulo, é como se ‘os 
bancos se unissem e fizessem lobby no Congresso para proibir o internet banking, obrigando-nos 
a voltar às agências. É exatamente isso que o lobby dos cartórios e tabelionatos faz’. Para ter 
uma ideia do que está em jogo, ‘a renda média de um titular de cartório ultrapassa os R$ 100 mil 
mensais. Por isso mobilizam um poderoso lobby e sustentam diversos políticos pelo país’. Quem está 
dizendo isso não sou eu, é a Folha de São Paulo. O estudo “O Custo da Burocracia no Imóvel” 
constata que o excesso de burocracia para a construção e aquisição da casa própria no Brasil 
aumenta em até 12% o valor final do imóvel para o proprietário. Isso equivale a R$18 bilhões por 
ano. Claro que nem tudo é culpa dos cartórios. Parte da culpa recai sobre outro agente bem 
burocrático e insuportavelzinho, as prefeituras, mas esse é um assunto pra outro vídeo.
E não é só de burocracia que vivem os cartórios, no meio disso tudo tem 
muita confusão e irregularidade. No Brasil, para conseguir documentos 
e registros de cartório pela internet, as pessoas são obrigadas a passar por 
algumas associações privadas. Ou seja, não dá para acessar direto, tem sempre um 
intermediário no meio cobrando taxas. Essas associações dizem que não têm fins lucrativos, mas 
faturam milhões sem nenhum controle. O pior é que nem os próprios cartórios podem oferecer esses 
serviços diretamente, porque foram proibidos. Segundo matéria do conselho federal de economia: 
“associações “sem fins lucrativos” de cartorários poderiam explorar economicamente o sistema 
cartorial, aumentando o custo dos serviços.” Isso ficou ainda pior depois que 
uma lei aprovou essa intermediação, fazendo todo mundo pagar mais caro. A 
desculpa era que isso ajudaria o Brasil a subir no ranking Doing Business do Banco 
Mundial, mas esse ranking nem existe mais porque foi descoberto que ele tinha manipulação 
de dados. Ou seja, o argumento não faz sentido, mas o modelo continua beneficiando um 
grupo pequeno que já domina o setor. Agora, esse assunto está sendo discutido no 
Supremo Tribunal Federal. Muita gente questiona se isso é mesmo legal. Afinal, associações de 
juízes não julgam processos, e associações de policiais não investigam crimes. Então, por que 
as associações dos cartórios podem cobrar taxas e controlar um serviço que deveria ser público?
No fim, a grande pergunta é: será que esse acesso aos registros tem que ser um direito dos 
brasileiros ou um negócio milionário para poucos? No meio disso tudo ainda tem muito problema.
Os riscos com nossos dados pessoais também são preocupantes. ‘Uma das centrais já vazou 
dados pessoais de 1 milhão de pessoas, inclusive crianças’. Isso é preocupante 
porque essas centrais concentram informações sensíveis como ‘toda a biometria e todos 
os cartões de assinaturas dos brasileiros’. Um caso envolvendo um banco público mostra a 
dimensão do problema: “Em 2015, a Caixa Econômica Federal contratou sem licitação o envio de 108 
mil documentos para cartório. Sem licitação, pois a Caixa não poderia mandar documentos 
diretamente aos cartórios paulistas, mesmo se quisesse. Estima-se que, de 2015 a 2020, isso 
gerou uma despesa de R$ 30 milhões em desfavor da Caixa Econômica Federal, sem contar a enorme base 
de dados pessoais amealhada nessa operação”. “Quatro ADIs (ações diretas de 
inconstitucionalidade) propostas perante o STF tratam do tema”.
Em alguns estados, o serviço é prestado exclusivamente por uma única empresa. 
O monopólio foi imposto por decisão judicial. Isso significa que em certas regiões do país, 
os cartórios são obrigados a usar um único fornecedor de serviços digitais, mesmo que 
existam opções mais baratas ou eficientes. “Bases de dados que não se comunicam 
entre algumas autarquias, contratos que rodam por dias, imposição de deslocamentos 
excessivos, falta da devida acessibilidade aos registros em algumas regiões e custos 
para o cidadão desconectados da qualidade do serviço prestado”. É um sistema que parece 
desenhado para dificultar a vida do cidadão. Tá, mas tem alguma luz no fim do túnel? Afinal, 
vivemos num mundo onde fazer uma transferência de dinheiro é tão simples quanto enviar uma mensagem 
no WhatsApp, pagar um café com um toque no celular ou até dividir a conta do jantar com um clique.
Então por que continuamos presos a esse sistema? Hoje, do ponto de vista tecnológico, os cartórios 
parecem estar presos no passado. Quando você precisa de uma certidão que está em outro estado, 
em vez de conseguir isso pela internet em minutos, precisa esperar dias. É como se cada cartório 
fosse uma ilha isolada, sem se comunicar com os outros. Além disso, muitas vezes você 
precisa se deslocar pessoalmente ao cartório, mesmo quando o serviço poderia ser feito 
online, e ainda paga caro por um serviço que deveria ser mais simples e eficiente.
“Transferir um imóvel levaria poucos dias, e não semanas ou até meses. Para cada um de nós pode 
parecer pouca coisa, porque compramos e vendemos imóveis poucas vezes na vida. Mas o custo agregado 
das transações de toda a sociedade é alto”. “A digitalização também ajudaria o mercado 
de crédito. Com registros públicos digitais, facilmente verificáveis, uma instituição 
financeira pode ter mais segurança em aceitar uma propriedade como garantia. Isso sem falar no 
ganho para todas as transações com a assinatura digital e o fim do ritual arcaico de ter que 
ir e voltar a cartórios para reconhecer firma.” Com a tecnologia que temos hoje, todos os 
cartórios poderiam estar conectados em uma rede digital segura. Seria como ter um grande cartório 
nacional online, onde todos os documentos poderiam ser acessados de qualquer lugar do país.
Certa vez eu presenciei alguém próximo a mim ter que esperar 5 dias até a certidão de 
nascimento vir de Santa Catarina para o RS A evolução não é só possível, ela é necessária.
Mas segundo a Folha de S.Paulo, “É claro que nem todo mundo fica feliz com isso. Cartórios 
temem que essa digitalização, centralização e disponibilização da informação que eles hoje 
possuem seja o início de seu fim. Tabeliães também perderiam muitas das suas prerrogativas. 
Ninguém gosta de abrir mão de privilégios. Por outro lado, toda a sociedade só tem a ganhar 
com a digitalização. Ficar preso em papelada, carimbos, taxas e tendo que se deslocar sem 
necessidade é um atraso para todo mundo. O Sistema Eletrônico de Registros Públicos, Serp, 
foi criado exatamente para melhorar esse sistema: centralizar informações, reduzir prazos e custos 
e permitir que documentos sejam enviados e consultados digitalmente de forma ágil e segura.
Hoje, blockchains como a do Bitcoin funcionam 24 horas por dia, sem burocracia e acessíveis para 
qualquer um. Essa tecnologia prova há mais de uma década que existe um caminho para registrar 
transações de forma segura e transparente, sem precisar de intermediários.
O Serp segue essa mesma lógica e pode ser um primeiro passo para tornar 
os serviços cartorários mais modernos e acessíveis. Segundo o CNJ, a ideia é justamente 
oferecer novos serviços digitais que tornem tudo mais rápido e barato para empresas e cidadãos.
A verdade é que essa não é uma disputa entre cartórios e tecnologia, mas sim 
uma questão de interesse social. Tem gente que lucra com a burocracia e o atraso. 
Enquanto você perde horas em filas de cartório e paga taxas absurdas por serviços que poderiam 
ser feitos em dois cliques, tem uma galera muito feliz com esse sistema jurássico. Afinal, por 
que modernizar se dá pra continuar lucrando com carimbo, papel e burocracia em pleno 2025?
E você, o que acha desse assunto? Acha que os cartórios são um atraso para o país? 
Deixa aqui nos comentários e não deixa de me dizer o que achou desse vídeo
Agora, se quiser entender o que eu chamo de Algoritmo Humano e como você pode 
usá-lo pra levar um canal no youtube de 0 a 100 mil inscritos, confere uma aula 
grátis no primeiro link da descrição, ou apontando a câmera do seu celular pro QR code 
que tá na tela antes que essa aula saia do ar. E pra entender como a Máfia do 
Leite adulterou milhões de litros, enganando consumidores e colocando vidas em risco, 
com novas investigações mostrando que esse esquema continua mais forte do que nunca, confere esse 
vídeo aqui que tá na tela. Então aperta nele aí que eu te vejo lá em alguns segundos. Por 
esse vídeo é isso, um grande abraço e até mais.