Debate na CNN esquentou: O Brasil é autoritário?

Paola, queremos te ouvir. Boa noite, bem-vindo. O Brasil cerceia redes, como regimes autoritários também fazem. Olha, vou optar por responder com outra pergunta. Um país governado por uma oligarquia cujo poder emana de autoridades não eleitas, que amordaça opositores políticos, que censura a imprensa e que prende parlamentares e jornalistas por crimes de opinião, se comporta como um país democrático. O ex-ministro do STF, Dr. Marco Aurélio Melo, fez a seguinte afirmação sobre o silêncio imposto a Jair Bolsonaro. Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação. Daqui a pouco, Dr. Marco Aurélio, o Famig gerado inquérito das fake news, parido em 2019 pela criatividade jurídica do ministro Dias Toffol, entregue aos cuidados atentos do ministro Alexandre de Moraes, nasceu a partir de um ato de censura contra a imprensa. De lá para cá, entrevistas foram censuradas, influenciadores foram censurados, jornalistas foram censurados, emissoras foram ameaçadas de perderem a sua licença de transmissão. A publicação de matérias denunciando autoridades judiciais foi misteriosamente interrompida. Vídeocas da Vazatoga e agora até a imprensa livre tá impedida de filmar e publicar falas de Bolsonaro nas suas plataformas digitais. Ó, manchete de ontem da Folha de São Paulo, contradizendo a explanação do Dr. Zé Eduardo, Morais proíbe divulgação de entrevistas de Bolsonaro nas redes sociais. Ministro diz que drible as restrições impostas pode causar prisão de ex-presidente. Ou seja, se Bolsonaro conceder de boa fé uma entrevista, um veículo de mídia e esse conteúdo for publicado por essa empresa ou por um terceiro nas redes sociais, quem sofrerá a punição máxima, a perda absoluta de liberdade é Bolsonaro. Portanto, na prática, o ex-presidente da República, antes do seu julgamento, ao contrário do Lula da Silva, tá impedido de falar publicamente. E essa medida cautelar não passa de uma sanção de mordaça com traços de perseguição política. Preste atenção, caro, caro eleitor, é ódio, caro espectador. Nós voltamos aqui à pré-história do direito, onde uma pessoa presumidamente inocente tá impedida de se manifestar e responde na própria pele pelas ações praticadas por outra pessoa. Isso é qualquer coisa menos justiça. Nó vamos voltar aqui à questão em debate. Brasil cerceia redes como regimes autoritários. Vamos recorrer à história recente, mais precisamente a suspensão em 2024, por ordem do STF, da plataforma X, o antigo Twitter, utilizada por 20 milhões de brasileiros e principal rede social para instituições públicas, para veículo de imprensa e jornalismo profissional. Em quais outros países o X também foi retirado do ar? Por ordem estatal, China, Irã, Rússia, Coreia do Norte, Myanmar, Turcomenistão, Paquistão e claro a Venezuela. tiranizada pelo companheiro do senhor Lula da Silva, o ditador Nicolás Maduro. Vejam só que coincidência. Todos esses países são governados por regimes autoritários. Também é importante lembrar o esforço conjunto do governo Lula e do STF para restringir a liberdade de expressão nas redes sociais, usando como referência pasmem o modelo da ditadura chinesa. Aspas pro ministro decano Gilmar Mendes em plenário, dissertando sobre a fiscalização do estado nas redes sociais. Todos nós admiramos o modelo chinês. Nesse mesmo sentido, o casal Jang Lula da Silva também se mostra muito entusiasmado com a colaboração chinesa pro maior controle do nosso debate político e das nossas redes sociais. aspas aqui pro sensor de garanhuns. Fiz questão de conversar com o presidente chinês Xinping para ter uma pessoa do governo chinês pra gente discutir essa questão do que fazer paraa regulação e tratamento dessas empresas de aplicativo. O chancelerir brasileiro recebeu uma carta do Xenping e ele ficou de mandar uma pessoa. Então, em síntese, o Estado brasileiro, por meio do poder judiciário, com apoio do governo Lula, censura críticos e opositores políticos. censura redes sociais e aplicativos de internet e censura jornalistas e imprensa exatamente como fazem os regimes autoritários. E não à toa, segundo a Paraná Pesquisas, seis em cada 10 brasileiros têm medo de escrever ou dizer o que pensa. Não parece, Juliana, seu resultado compatível com uma democracia de verdade. Você concorda? E vou acrescentar uma pergunta. Essas medidas cautelares impostas ao ex-presidente são prematuras ou acontecem no momento certo? Primeiro, respondendo a pergunta, rigorosamente corretas e certas no momento certo. Por quê? O que Jair Bolsonaro fez e o seu próprio filho dava margem a prisão preventiva, que é a medida que a lei prevê para casos de coação no curso do processo. O ministro Alexandre Moraes foi comedido porque ali diz o seguinte: “Se eu posso substituir a prisão por outras medidas menos gravosas, vou pelas menos gravosas”. E ele foi pela menos gravosas. Ou será que a prisão é melhor do que o que foi dado? Ah, foi assim. A imprensa está proibida dar a notícia, como chegou a sugerir o Caio? Não, vamos ler a decisão. A imprensa livre pode decidir com liberdade dar o que ela quiser. Estou aqui em mãos com a decisão do Alexandre Moraes. Vamos lá. Diz ele, abre aspas, a medida cautelar e proibição da utilização das redes sociais inclui, obviamente as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado, atenção, não, a imprensa não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida. Para burlar a medida. Ou seja, ele não pode dar entrevistas que abordem desrespeito às premissas da decisão. Então ele não pode falar: “Donald Trump, eu te amo porque você foi tão correto comigo que tá querendo impedir a minha prisão. Donald Trump, é isso mesmo, tem que aplicar.” ou como disse o nosso querido Eduardo Bolsonaro, deputado federal, que se torne tudo terra arrasada, ou como disse um outro membro da família Bolsonaro, e Trump pode jogar umas bombas atômicas equivalentes no Brasil que fez com Hiroshima, os Estados Unidos. Esse tipo de coisa não pode ser falada. Por quê? Porque é uma coação ao judiciário na perspectiva de tentar jogar a população a tirar a isenção decisória. É isso que a lei não permite. Agora, no mais, a imprensa pode dar o que ela quiser sobre o que Jair Bolsonaro falar. O que não pode é Jair Bolsonaro, esse sim está impedido, de jogar a população defendendo o que Trump fez para coagir o judiciário. É só isto, mais nada. É simples. A interpretação me parece absolutamente simples. Ou seja, nas ditaduras a imprensa não pode dar nada. Nas ditaduras esse grande debate não poderia estar sendo realizado. Nas ditaduras as pessoas que estão condenadas ou que estão sendo processadas passaram e são sujeitas a processo de tortura. Tortura, sim. Tortura física com aquela como o Jair Bolsonaro defendeu na ditadura militar e aplaude ditadores e torturadores. Isto que é ditadura. Aqui está sendo dizendo o seguinte, olha, a liberdade de de expressão não pode ser ultrapassada para Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro, você não pode incentivar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal aplaudindo o que Donald Trump fez. É isso que você não pode fazer. Está claro? A partir daí, querer ampliar esta decisão para tentar caracterizar situações que não se verificam, me parece equivocado. Vamos ler a decisão para podermos ter uma apreciação correta dos seus termos. Copola, as medidas cautelares são prematuras ou acontecem no momento certo? Não, elas são absolutamente legais e nem deveriam ter acontecido. Aliás, como diz o próprio ministro Marco Aurélio Melo, o STF não tem sequer competência para julgar o ex-presidente Bolsonaro. Mas, enfim, não vou enveredar por isso. Eu só queria parabenizar aí o Dr. Zé Eduardo pela sua criatividade, porque eu já vi o ministro Alexandre de Moraes ser descrito de várias formas. É, mas comedido é a primeira vez. Outra coisa, se Bolsonaro tivesse autorizado aí a a dar entrevistas, por que então a sua defesa foi instada a se manifestar no prazo exío de 24 horas sobre a coletiva breve de poucos segundos que ele deu na escadaria, se não me engano, da Câmara Federal, que deveria ser inclusive um templo da liberdade de expressão. O que que ele fez? Ele narrou fatos. Ele está usando tornozeleira eletrônica. Ele apontou para esse dispositivo, certo? A imprensa o fotografou e ele expressou o seu sentimento, a sua opinião em relação ao que estava acontecendo, que ele caracterizou como uma humilhação máxima. Se Alexandre de Moraes o convoca, o convoca a sua defesa para prestar esclarecimentos nesse sentido, isso não está contemplado dentro da decisão. A decisão é muito clara. Ela fala: “Olha, não pode usar as redes sociais diretamente ou por meio de terceiros”. O que que significa? Que se alguém postar Jair Bolsonaro, ele fica sujeito à punição por ação de outra pessoa, sabe? Chega a ser eh eh isso é uma cint. E outra coisa, Zé, nas ditaduras pode haver debates, sim. só os debates que são permitidos pelo ditador. Essa é a grande diferença. Se nós estamos debatendo aqui, é porque por algum motivo esse nível de discordância ele é tolerável. Mas há debates que estão completamente interditados e há pessoas que não podem debater porque elas estão completamente alijadas das redes sociais, elas estão censuradas, desmonetizadas, tudo isso em ordens que não estão previstas no nosso ordenamento. Aliás, quem leu o voto divergente do ministro Luiz Fux sabe que ele usou exatamente os mesmos argumentos que eu usei ontem. Você não pode violar cláusula pétria. Inclusive, ele citou uma excepcional jurisprudência do ministro Celso de Melo. Eu trago aqui para vocês. Olha o que ele disse. O exercício da jurisdição cautelar por magistrados não pode converter-se em prática judicial inibitória da liberdade constitucional de expressão e de comunicação, sob pena do poder geral de cautela atribuída ao judiciário, transformasse inconstitucionalmente em inadmissível censura. estatal. É exatamente disso que a gente tá falando. Isso aí não é uma medida cautelar. Qual era o perigo de fuga? A PF não produziu prova. A PGR não produziu prova. Não tem perico libert. Não tem fumos comice delict. Ele não pode falar sobre o próprio processo. Então pode censura seletiva agora, Zé. Não, isso daí não tem o menor cabimento. Ou a pessoa pode falar ou ela não pode falar. ou a gente faz como o Dr. Zé Eduardo sugeriu e começa a entrevistar o Bolsonaro sobre receita de bolo, que é inclusive o que os periódicos faziam na época do regime militar aqui no Brasil.