Aldo Rebelo fala sobre o desequilíbrio entre os poderes

Eh, ministro, eh, quando saiu a aplicação à sanção da lei Magnitsk, e é das coisas mais lamentáveis que se tem do ponto de vista de consequência, nós temos hoje um ministro da principal corte do país que está listado ao lado do que é a o pior da escolha no mundo. A genocidas, ditadores, criminosos. Bom, enfim, agora a aplicação da lei só se deveu a uma série de abusos e ela é extremamente bem fundamentada. O governo americano colocou as razões pelas quais ela foi aplicada e agora nós não temos uma corte que quer se perguntar porque chegou esse ponto. Ela quer responder. E eu não tenho também um Congresso que investiga a o que acontece na corte. Eh, diante disso, a lei acabou e suponho que comemorada por parte do público, embora haja esse fato que é realmente lamentável que tenhamos chegado a esse ponto. Eu me lembro que semana passada eu conversei com alguns políticos em Brasília e falou assim: “Não esperávamos que fôssemos chegar a esse ponto. Agora tudo foi sendo conduzido para isso. É, o Supremo perdeu as rédeas porque o Congresso abriu mão ou o Supremo simplesmente ignorou o Congresso e decidiu que na base da força do cumpra-se ou senão vou mandar prender, eu seria o dono do Brasil. Pioto, eu acho que a situação é pior do que isso. O Brasil vive um processo de insegurança institucional, não é insegurança jurídica. A insegurança jurídica é a relação do privado com o poder, da empresa, do cidadão com o poder. Aí isso gera a insegurança jurídica. Nós vivemos um processo de insegurança institucional. A insegurança institucional é quando não há na relação entre os poderes os limites nas atribuições de cada um. É quando você tem o Supremo legislando, revogando decisões do Congresso, como aconteceu recentemente com o decreto legislativo que estabelecia, revogava o o imposto sobre as operações financeiras. Quando o Supremo desconhece uma decisão do Congresso sobre o chamado marco temporal e estabelece uma outra regra, o Congresso afirma o marco temporal Supremo revoga. Quando o Supremo já por mais de uma vez sobre as terras indígenas, marco temporal da demarcação de terras indígenas, o artigo 231 diz, com o verbo no presente do indicativo, que as terras realmente ocupadas deveriam ser demarcadas e pela interpretação do Supremo, não apenas as realmente ocupadas, mas outras que possam ser reivindicadas também poderão ser demarcadas, gerando uma insegurança institucional, porque você tem duas decisões de dois poderes, o Congresso e o Supremo, sobre a mesma matéria e decisões antagônicas. uma decide que fale o marco temporal que é a do Congresso, enquanto que você tem essa situação. Então você precisa restabelecer o equilíbrio entre os poderes. Agora, isso é um desafio nosso. Isso não é uma atribuição de um terceiro país. Nós não podemos aceitar que os Estados Unidos estabeleçam aquele princípio da época do império britânico, que é da extraterritorialidade, para julgar com os seus critérios e as suas normas problemas de outros países. Nós não podemos aceitar uma situação dessa. Isso é um princípio da soberania jurídica do Brasil. Do Brasil tem que resolver os seus problemas. Se há abusos no Supremo e há nós temos que enfrentar e resolver como restabelecendo o Supremo como um Tribunal Constitucional, aumentando o número de ministros, porque esse número de 11 ministros, isso foi a a Constituição de 88, já foram 15, já foram 17 no império, no começo da República. Um caminho você tem que encontrar para restabelecer esse equilíbrio? Agora, a política precisa recuperar a autoridade que perdeu, porque o empoderamento do Supremo, e não é só do Supremo, é de todas essas corporações, Ministério Público, IBAM, FUNAI, essas corporações judiciário de primeiro grau, todas empoderadas porque sentiram a fragilidade da política. Ou seja, a política foi perdendo autoridade pelos seus erros, pelos seus equívocos, pelas suas mazelas, mas também porque as corporações se organizaram para disputar o o que é o destino humano, o destino da sociedade, porque em última instância é o destino que está em jogo. destino que no passado era uma atribuição dos deuses, dos oráculos, das pitonisas no mundo antigo, quando não havia a política. E hoje o destino que estava nas mãos da política vai sendo subtraído pelas corporações que se julgam mais legítimas porque estão livre das mazelas da política. são meritocráticas porque fizeram concurso. A política não fez, depende do voto que pode ser viciado, comprado. Então, a política teve a sua autoridade subtraída. Ela precisa recuperar a autoridade e impor limites às corporações, principalmente ao poder ao poder judiciário e dentro do poder judiciário, ao poder supremo, que é o o STF. Isso precisa ser feito.