Alexandre de Moraes é intimado pela Justiça dos EUA em caso da Trump Media e Rumble | #SBTBrasil

A justiça da Flórida mandou intimar novamente o ministro Alexandre de Moraes. Ele é alvo de um processo movido pela plataforma de vídeos Rumble e pela empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Morais é acusado pelas empresas americanas de violar a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos Estados Unidos. No processo, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media pedem que as ordens dadas por Morais no Brasil para remoção de perfis de usuários das redes sociais sejam invalidadas pela justiça americana. As empresas já haviam tentado uma notificação formal ao ministro dentro do processo, mas não tiveram sucesso. Sem essa etapa concluída, entende-se que Moraes ainda não teve o direito de se defender e, por isso, o andamento fica prejudicado. Na nova intimação apresentada nesta segunda, houve uma mudança. Foi dada a indicação do endereço do ministro aqui no Brasil. A expectativa é de que os advogados americanos peçam o acionamento de mecanismos de cooperação internacional para que Morais receba de fato a intimação. O documento indica que caso o ministro seja notificado, dentro de 21 dias ele deverá entregar uma resposta à reclamação feita pelos autores do processo. Se não houver manifestação, o julgamento do caso ainda será realizado. advogada especialista em direito internacional, explica que por enquanto Morais não é afetado pessoalmente pelo processo. A intimação, ela foi feita na jurisdição dos Estados Unidos. Agora, essa juíza vai precisar se valer desses meios de cooperação jurídica internacional para impactar de fato a pessoa do ministro Alexandre de Moraes. O Supremo não se manifestou sobre o caso, mas a advocacia geral da União já está apostos para atuar na defesa do ministro do STF em nome da República Federativa do Brasil. Para a advogada, essa ação civil movida pelas empresas poderia embasar a aplicação de sanções políticas contra morais por parte do governo de Donald Trump. o quer ter algum respaldo para aplicar aplicar a lei Magnsk, que é justamente uma lei que permite com que haja a restrição de bens, a restrição de patrimônio para que não ocorra qualquer questionamento e para que não se observe uma suposta justificativa que o Brasil estaria eh tendo a sua soberania ameaçada antes aos Estados Unidos, é melhor ter uma fundamentação jurídica para se aplicar a lei magnífica. SBT News, o maior canal de notícias do YouTube. [Música]