Confirmado! 41 Assinaturas para o Impeachment do Moraes

O artigo 41 da lei do impeachment, ela diz o seguinte: “É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o PGR pelos crimes de responsabilidade que eu acabei de falar. [Música] [Risadas] [Música] O artigo 41 da lei do impeachment, ela diz o seguinte: “É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o PGR pelos crimes de responsabilidade que eu acabei de falar. A denúncia, diz o artigo 42, a denúncia só poderá ser recebida se o denunciado não tiver por qualquer motivo deixado definitivamente o cargo. Ou seja, o impeachment só se dá enquanto o ministro do STF estiver no cargo de ministro do STF. artigo 44 da mesma lei, recebida, ou seja, protocolado no Senado, protocolada a denúncia do crime de responsabilidade, protocolado ali pra mesa diretora, apresentada a ela. A denúncia será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita para opinar se o procedimento deve ir adiante ou não. Artigo 45 da mesma lei. a comissão a que alude o artigo anterior, reunir-se a dentro de 48 horas, 2 dias, e depois de eleger o seu presidente relator, emitirá parecer no prazo de 10 dias sobre a denúncia sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período, poderá a comissão proceder a diligências que julgar necessárias. Artigo 46. O parecer da comissão, com a denúncia e os documentos que a instruírem será lida, será lido, não, o parecer será lido no expediente da sessão seguinte no Senado. Ou seja, 10 dias faz o parecer. A partir do 10º dia, na sessão seguinte, ele vai ser lido, publicado no Diário do Congresso Nacional e em avulsos que deverão ser distribuídos entre os senadores e incluído na ordem do dia da sessão seguinte. Para quê? para que se vote. Se o parecer da admissibilidade, ou seja, continua o processo, vai continuar de fato ou se o parecer que sugere o encerramento da denúncia não tem razão. Ou seja, para que se decida se vai haver procedimento de impeachment ou não, independentemente do parecer. O parecer é apenas um guia para essa votação. Artigo 47. O parecer será submetido a uma só discussão e a votação nominal, considerando-se aprovado, se reunir a maioria simples dos votos. Se o parecer disserem condições para que o ministro do STF seja processado por crime de responsabilidade e possa ser sancionado por impeachment. Se ele disser isso e se tiver 41 votos de acordo com o parecer, o processo começa. Ou se o parecer disser o contrário, não existem elementos, não recomendamos o processo de impeachment. Se essa recomendação não atingir 41 apoiadores, o processo continua porque o parecer pelo não procedimento foi rejeitado. Neste momento ele fica afastado do seu cargo de ministro do Supremo. Bom, o que diz o regimento interno do Senado a partir das coisas que estão na lei do impeachment? Vamos a ver artigo 378 do regimento interno do Senado. Em qualquer hipótese, a sentença condenatória, a sentença condenatória do impeachment só poderá ser proferida pelo voto de 2/3 dos membros do Senado e a condenação limitar-se a à perda do cargo com inabilitação por 8 anos para o exercício de função pública. qualquer função pública, sem prejuízo, é claro, de sanções judiciais cabíveis, no caso de crimes previstos na legislação penal. Perceba que aqui fala-se de 2/3. A votação por maioria simples é apenas aquela da admissibilidade. Se o processo de impeachment vai ou não para a frente. A votação para a condenação do ministro ao impitman é que requer é que requer a maioria qualificada de 2/3 dos senadores. Vamos ao artigo 380 do regimento interno do Senado para julgamento dos crimes de responsabilidade das autoridades indicadas. Obedercião. Obeder. Obedecer. Olha só que trava língua. Obedecerseão. Obedecer-seão as seguintes normas. Um. Recebida pela mesa do Senado a autorização da Câmara. Isso no caso do presidente da República, que não é o nosso caso, e dois, que é o nosso caso, ministro do STF, inciso 2 do artigo 380. Na mesma sessão em que se fizer a leitura, será eleita a comissão constituída por 1/4 da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares e que ficará responsável pelo processo. Aqui se mostra mais uma vez que não é nem a mesa nem o presidente do Senado que admitem ou não um processo de impeachment. Aqui fica claro que protocolado o pedido de impeachment, protocolada a denúncia por crime de responsabilidade que culmina na pena do impeachman, deve ser eleita imediatamente esta comissão que vai fazer o parecer, que vai ser votado. OK? E você aí já tá preparado para ter todos os argumentos para dizer que Marx não foi um cara legal, para dizer que o comunismo não é um lugar para diversidade, para desmontar essa grande fake news histórica da esquerda, que é repetida por nossos professores de história, de geografia, de sociologia, que é repetida nas universidades, que é repetida nos livros, tá preparado para dizer por que Marx não era um cara legal e por que todo marxista raiz também não é? E porque o comunismo é terrível. Você já leu nos anais de Marx? Pois é. Aqui nesse livro você vai encontrar tudo que você precisa saber para responder aquele sabichão que diz que Marx é um cara legal. Pois não é. Leia agora Nos Anais de Marx. A trolha do comunismo transviado para encaçapar idiotes. A venta em todas as livrarias do Brasil, pelo site ou nas lojas físicas. Não deixe de ler.