Existe uma Indústria por trás das Multas?
0Indústria da multa: seria possível que todo o
sistema de fiscalização de trânsito exista apenas para fazer dinheiro às custas do motorista?
Enquanto muita gente reclama das multas, tem um dado que ninguém pode ignorar: o Brasil
perde cerca de 34 mil vidas por ano em acidentes de trânsito. E o comportamento nas ruas comprova
isso: o brasileiro muitas vezes é imprudente e, mesmo sabendo dos riscos, insiste
em desrespeitar as leis de trânsito. Para tentar reduzir esse número assustador de
mortes, o poder público utiliza a fiscalização. Mas muitos motoristas afirmam
que são pegos em armadilhas, como radares escondidos ou multas injustas.
E essas reclamações não são totalmente infundadas. Os valores arrecadados, que somam bilhões de
reais todos os anos, levantam questionamentos: será que esse dinheiro está realmente sendo
usado para melhorar a segurança no trânsito, ou estaria servindo a outros interesses?
E aí entra o debate: será que estamos mesmo lidando com uma indústria da multa ou
com uma indústria da imprudência? Afinal, as infrações mais comuns no Brasil não são meros
deslizes – são, na maioria, graves ou gravíssimas, como excesso de velocidade, uso de celular
ao volante e avanço de sinal vermelho. Então, o problema está nos radares ou na
forma como dirigimos? Será que reduzir a fiscalização traria mais liberdade
ou mais tragédias para as ruas? A expressão tem diferentes significados,
dependendo para quem você pergunta De um lado, temos a visão dos motoristas. Para
eles, a “indústria da multa” seria um sistema focado principalmente em arrecadar dinheiro,
não em promover segurança ou educação. Por isso, os órgãos de trânsito se tornaram um dos
setores mais odiados pelos brasileiros. O argumento é que existe uma máquina arrecadatória
que tem como vítima os condutores que cometem irregularidades no trânsito. A ideia se espalhou
tanto que muitos políticos fizeram discursos contra o valor arrecadado com multas de trânsito,
mas na prática nada mudou, pra variar um pouco. Do outro lado, temos a visão dos especialistas.
O professor Carlos Augusto Elias, especialista em trânsito, é enfático: “O único meio que temos
para combater efetivamente essa conduta são medidores de velocidade. Então se a gente olhar
de forma lógica, racional e sem paixões, nós não devemos ser contra os redutores de velocidade.”.
Esta visão é reforçada pelo promotor de Justiça Cássio Mattos Honorato, que afirma: “O que existe
é um grande número de infrações ou de violações às normas de segurança no trânsito e essas violações
acabam causando mortes e lesões”. Para ele, é dever do estado proporcionar segurança aos
chamados participantes do trânsito, e por isso o Sistema Nacional de Trânsito precisa prevenir e
coibir abusos e violações às normas de segurança. Mas vamos aos fatos. Será que existe
mesmo uma máquina de fazer dinheiro às custas do motorista brasileiro?
Em São Paulo, uma pesquisa da CET em 2015 revelou algo impressionante: são cometidas
cerca de 10 milhões de infrações por hora na cidade. Mas sabe quantas multas foram aplicadas
no ano inteiro? Apenas 7 milhões. Se existe uma indústria, ela está multando muito pouco.
E aqui vem a parte mais séria dessa história: enquanto discutimos se existe ou não uma indústria
da multa, pessoas estão morrendo nas ruas e estradas do Brasil. Os números são alarmantes.
Para se ter uma ideia do tamanho desse problema, Segundo um estudo do IPEA, o Brasil perdeu
pouco mais de 473 mil vidas em 11 anos – de 2007 a 2018. Nesse intervalo eram
em média 43 mil mortes anuais. Em 2023 tivemos 34.881 mortos, desses, 13.477
eram motociclistas, o que corresponde a quase 39% do total. No ano foi mantida a tendência
de alta que começou em 2020, após anos de redução nos índices de mortalidade. Esse aumento
preocupa especialistas, que apontam como possíveis causas o relaxamento no cumprimento de normas de
trânsito e o crescimento do uso de motocicletas, veículo com maior incidência de vítimas fatais.
A cada 39 minutos, um motociclista morre no trânsito brasileiro.
E o custo disso tudo? Não é só emocional – é financeiro também. O Brasil
gasta aproximadamente 150 bilhões de reais por ano com vítimas do trânsito. Isso inclui
desde gastos com saúde pública até perda de produtividade. O valor total dos custos dos
acidentes com transportes atualizado pelo IPCA, no período de 2007 a 2018, foi de R$ 1,5 trilhão.
Embora a fiscalização tenha um papel direto na redução desses gastos, já que atua na redução
do número de acidentes, o valor arrecadado das multas não é utilizado nessas despesas.
De acordo com o Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, o valor deve
ser investido, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo,
policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O que significa que o valor é revertido
em melhorias na sinalização e fiscalização do trânsito, tecnicamente para
reduzir ainda mais os acidentes. Mas em 2024, Campinas arrecadou 137,8 milhões de
reais em multas, 25% a mais que no ano anterior. Já a cidade do Rio de Janeiro arrecadou 306
milhões em 2024, 35% a mais que em 2023. Mas será que existe uma demanda
tão grande nessas áreas? Há muitos relatos de que o valor arrecadado
com multas não estava sendo usado na suas áreas devidas, ou que supostamente era
mascarado para ser usado em outras áreas. Em 2016, o Ministério Público de São
Paulo ajuizou uma ação para impedir que o Estado movimente recursos de multas de
trânsito nas contas do Tesouro Estadual. O Tribunal de Contas descobriu que o dinheiro das
multas de trânsito vai direto para o caixa geral do Estado, em vez de ser usado especificamente
para melhorar o trânsito e a segurança nas ruas. Segundo artigo publicado no CTB Digital,
por Julyver Modesto de Araujo, em 2017, a verba arrecadada com multas nem
sempre é destinada corretamente. Ele critica a dependência do poder
público da arrecadação de multas, apontando que muitos órgãos já preveem
esses valores no orçamento antes mesmo das infrações ocorrerem, o que pode levar a
usos indevidos ou ilegais desses recursos. Assim, se a arrecadação de multas de fato for
usada para outros fins que não os determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro, e se
supostamente eles estariam previstos no orçamento anual, poderíamos concluir que
existe uma meta de multas anuais? E isso poderia indicar que o sistema possa não querer
que os motoristas cometam menos infrações? Mas aqui está um dado que talvez você não
saiba: a maioria dos motoristas brasileiros não é infratora. Dos aproximadamente 80 milhões de
motoristas habilitados no Brasil, apenas entre 15% e 18% são infratores contumazes, aqueles que
foram autuados pelo menos duas vezes no ano. Se realmente existe uma “indústria
da multa” perseguindo motoristas, esse número não deveria ser muito maior? Especialistas e motoristas têm visões opostas
sobre a fiscalização no trânsito. Enquanto os primeiros defendem a necessidade
dos radares para a segurança viária, a população em geral vê essas medidas
como puramente arrecadatórias. Mas vamos olhar para fora do Brasil por um
momento. A França, que tem o tamanho da Bahia, emitiu 27 milhões de multas em 2021. Enquanto
isso, o Brasil, com dimensões continentais, um pouco menor que toda a Europa, aplicou
76 milhões de multas em 2022 segundo a Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito. São
muito mais carros e nem tantas multas a mais. Em alguns países, a multa é pesada e até
meio injusta na minha opinião. Na Suíça, por exemplo, as multas são proporcionais à
renda. Um dono de Ferrari chegou a pagar 1,4 milhão de reais por excesso de velocidade.
Comparando com outros países, o Brasil até pega leve na fiscalização. Aqui, temos placas
sinalizando onde estão os radares, os equipamentos móveis geralmente ficam em trechos anunciados
pela Polícia Rodoviária Federal e as viaturas das guardas municipais são sempre caracterizadas.
Já na Alemanha, por exemplo, as câmeras fixas são colocadas em áreas de difícil localização,
a maioria não tem sinalização de alerta e a polícia usa carros sem identificação com radares
móveis, principalmente em áreas residenciais. Um caso emblemático sobre esse assunto
aconteceu em Recife. A cidade fez um experimento que nos mostra o que acontece
quando reduzimos a fiscalização. Desde 2006, por decisão judicial, a cidade é obrigada a
desligar todos os equipamentos de fiscalização eletrônica entre 22h e 5h. O resultado foi que
até 40% das mortes no trânsito ocorrem nesse horário. E o mais impressionante: isso acontece
justamente quando o fluxo de veículos cai 60%! “O discurso da indústria da multa é alimentado
pela falta de educação sobre o trânsito”, explica Emanoel Plácido, especialista em trânsito
e observador do Observatório Nacional de Segurança Viária. “Podem haver problemas pontuais e
eles precisam ser corrigidos, sem dúvida, mas não há armadilhas como algumas pessoas
defendem. Principalmente com a fiscalização eletrônica. Ela não faz juízo de valor. O
motorista é pego por ela porque, de fato, errou.” E aqui tem um dado importante: a Associação
Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito aponta que existem apenas 30 a 40
mil equipamentos de fiscalização eletrônica no país inteiro. Parece muito, mas saiba que só de
rodovias federais são 1,5 milhão de quilômetros. Na verdade, 95% das estradas federais não
têm qualquer tipo de controle eletrônico. E se você foi multado injustamente, o sistema
prevê a defesa. Existem diversos mecanismos legais para recursos: você pode apresentar
defesa prévia assim que receber a notificação, pode entrar com recurso em primeira
instância e, se ainda não concordar, tem direito a recurso em segunda instância.
Para infrações leves e médias, existe até a possibilidade de converter a multa em advertência.
Mas a questão é que as infrações mais aplicadas no Brasil são graves ou gravíssimas, justamente
as mais relacionadas à imprudência do condutor. A mais recorrente, segundo o RENAINF –
Registro Nacional de Infrações de Trânsito, é o excesso de velocidade. Dependendo
da porcentagem acima do limite da via, pode ser considerada de média a gravíssima.
O excesso de velocidade é também uma das maiores causas de acidentes fatais no
trânsito, de acordo com dados do Atlas da Acidentalidade no Transporte Brasileiro.
E ainda assim, não é preciso procurar muito pra encontrar motoristas fazendo tudo que é tipo
de infração gravíssima nas redes sociais. Elas tão cheias de gente se filmando a 200km/h
em rodovias comuns do Brasil, achando que estão em pistas de corrida, ultrapassando em
local proibido colocando pessoas inocentes em risco e achando bonito, ainda por cima.
Isso tem um pouco do que a revista Piauí chamou de “O perigoso glamour da velocidade”. Nas
propagandas, os carros são sempre mostrados em ruas vazias, destacando atributos como potência
e capacidade de aceleração, transformando a velocidade em sinônimo de sucesso e poder – uma
mensagem especialmente direcionada ao público masculino, que não por acaso representa 93% das
mortes no trânsito em São Paulo, segundo o Detran. Enquanto um pedestre tem 90% de chances de
sobreviver quando atingido por um carro a 30 km/h, essa probabilidade cai para
60% quando o veículo está a 50 km/h. Mas é nas estradas onde o limite de velocidade
é maior que vemos os grandes problemas. Eu particularmente noto muitos radares
móveis estrategicamente escondidos e apontados para as descidas nas rodovias.
E aí entra o ponto que vai a favor dos motoristas que acreditam na indústria da multa, por que isso
me faz questionar se eles de fato não fazem de propósito para pegar o descuido do motorista
na descida pra aumentar ainda mais o número de multas, como uma clara forma de arrecadação.
O mesmo parece acontecer quando há uma redução drástica de velocidade, como quando uma via passa
de 80 km/h para 60 km/h em um pequeno trecho. Além disso, existem muitos radares fixos
escondidos pelo Brasil, que possuem uma clara característica arrecadatória e não só
de educar o motorista e evitar acidentes. Mas o grande lance da “indústria da
multa” na verdade não são nem multas por excesso de velocidade.
Estacionamento irregular, uso de celular e falta do uso do cinto de
segurança são algumas das mais recorridas. E algo que vai nessa linha é
o caso de 2015, por exemplo, quando agentes da CET de São Paulo denunciaram
pressões por metas de multas e guinchamentos. Isso poderia levar a multas injustas,
mesmo a CET negando as acusações. E aí entra outro problema, o dilema da madrugada:
parar no semáforo e arriscar ser assaltado, ou avançar e receber uma multa. Para esses
casos específicos, existe a sugestão de que os semáforos operem em modo amarelo piscante
durante determinados horários, uma solução que priorizaria a segurança dos condutores sem
comprometer totalmente as regras de trânsito. Pra tudo isso o PL 2990/2024 propõe que todas
as multas aplicadas por equipamentos eletrônicos devam incluir obrigatoriamente imagens que mostrem
a infração e a placa do veículo. A proposta não se aplica às multas aplicadas pessoalmente por
agentes de trânsito. Atualmente, embora algumas multas já incluam fotos, como as de excesso
de velocidade, não existe uma obrigatoriedade para todos os casos de monitoramento eletrônico.
A proposta não visa enfraquecer a fiscalização, mas sim garantir mais direitos aos motoristas,
baseado na “teoria da prova dinâmica”, onde cabe ao órgão de trânsito, que possui os equipamentos
necessários, apresentar as provas da infração. Muitos motoristas relatam o recebimento de
notificações sem clareza sobre o momento exato da infração, gerando dúvidas
sobre a legitimidade das cobranças. Com a obrigatoriedade das provas
visuais, a expectativa é de que as autuações sem fundamento diminuam.
De fato é uma proposta interessante. Mas proibir os radares móveis pode
trazer consequências mais graves. Que é justamente o que o Projeto
de Lei 5211/20 queria determinar, que seja proibido o uso de radar móvel para multas
de excesso de velocidade, sendo aceito apenas quando a velocidade for acima de 120 km/h.
E que também estabelece que radares fixos só possam registrar uma infração acima de 60km/h.
Isso limitaria muito a capacidade de fiscalizações com motivação arrecadatória, mas que
também pode gerar efeitos negativos. Como no caso de Recife, que o resultado
não foi positivo e as mortes aumentaram. Mas talvez você esteja se perguntando,
o Brasil não tem problemas suficientes para nos preocuparmos com radares
e multas por excesso de velocidade? O Brasil tem 32 milhões de brasileiros
sem acesso à água potável e 90 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto.
Não seria melhor nos preocuparmos com isso ao invés de multas de trânsito?
É aquela história de apontar para outro problema quando não queremos discutir o problema atual.
Mas vamos aos fatos: o Brasil perde cerca de 34 mil vidas por ano no trânsito e gasta
aproximadamente 150 bilhões de reais com as consequências dos acidentes. Isso é mais do
que muito país investe em saneamento básico anualmente. E aqui está o ponto: não é uma
competição. O país não precisa escolher entre salvar vidas no trânsito ou levar água potável
para a população – podemos fazer os dois. Eu não discordo que exista muita multa
injusta no país, o que contribui para uma suposta “indústria da multa”.
E de fato substituir os radares fixos por lombadas eletrônicas em muitos
casos pode diminuir os acidentes e não enganar os motoristas com radares escondidos.
Mas uma solução equilibrada para a questão da fiscalização de velocidade seria
combinar diferentes tipos de equipamentos, cada um com sua função específica. As lombadas
eletrônicas, que mostram a velocidade em tempo real e são mais visíveis, funcionariam melhor
em áreas onde queremos que o motorista reduza a velocidade de forma consciente e preventiva – como
em frente a escolas, hospitais, áreas residenciais ou trechos com grande movimento de pedestres.
Já os radares convencionais continuariam em pontos estratégicos onde a fiscalização precisa
ser mais rigorosa, como vias expressas, avenidas de alto fluxo e rodovias. Afinal, os
dados mostram que onde há fiscalização eletrônica, as colisões diminuem em até 83%. Dessa forma, não
se trata de escolher entre um sistema ou outro, mas de usar cada ferramenta da maneira mais
eficiente para garantir a segurança no trânsito. As pessoas não vão reduzir a velocidade para
evitar acidentes, pois acidente é algo que raramente acontece, e nós somos condicionados
a acreditar que nunca vai acontecer conosco. Mas as pessoas vão reduzir a velocidade para
não tomarem uma multa, algo que já aconteceu com a maioria de nós pelo menos uma vez na vida.
Como consequência, menos acidentes acontecem. Então a “educação forçada” se
faz necessária com os radares. Depois de mergulhar nesse tema complexo
da “indústria da multa”, analisar dados, ouvir especialistas e considerar diferentes
pontos de vista, percebi que não existem respostas simples. De um lado, temos números que mostram
como a fiscalização salva vidas – onde há radares, os acidentes diminuem significativamente.
Do outro, temos preocupações legítimas dos motoristas sobre transparência e casos pontuais
de má gestão que precisam ser discutidos. E você, o que acha desse assunto? Acha que existe
uma indústria da multa? Comenta aqui abaixo e não esquece de me dizer o que achou desse vídeo.
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usar ela pra crescer um canal e construir um negócio na internet postando poucos vídeos por
mês, confere uma aula grátis no primeiro link da descrição, ou apontando a câmera do seu
celular para o QR code que ta aqui na tela antes que essa aula saia do ar.
E pra entender sobre o pré-sal, que está no seu auge, mas que em 2029 vai começar
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tá na tela. Será que o Brasil vai encontrar uma solução a tempo ou vamos ficar reféns do
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