O efeito colateral do foro para deputados

Eh, Ricardo Gomes, antigamente, até o próprio nome diz isso, né? foro privilegiado era algo visto como positivo pros deputados, pros senadores, né, para quem tem a tal da prerrogativa de foro por função. Eh, e hoje em dia muita gente se vê prejudicada por ter esse tal do foro privilegiado, porque acaba sendo uma arma do judiciário e também porque você não tem contra quem recorrer, né, depois de alguma decisão. Você já está na última instância. Antigamente o que se dizia é que era para se proteger de perseguições de juízes da primeira instância. Às vezes o cara é um um deputado ali que atua numa certa região, ele tem algum juiz que é um inimigo, que já tem alguma coisa do passado. O que eu ouvia é que o foro era para evitar uma perseguição deste juiz local. Como é que isso se inverteu? Como é que a gente chegou numa situação em que os próprios congressistas não querem esse tal privilégio? É, primeiro, não são todos, né? Boa noite, boa noite a todos. Não são todos os congressistas que não querem mais esse privilégio. São apenas os da direita. Isso é um sinal também, um sinal de que o a o fato da existência do foro privilegiado, ter se tornado algo ruim para a direita significa também ou é um sinal de que a atuação do Supremo Tribunal Federal é diferente para estes deputados da direita e para outros deputados. Ou seja, como é que isso veio a acontecer, né? Primeiro, sim, o foro privilegiado existia para evitar que um juiz com uma rivalidade local exercesse essa rivalidade punindo um deputado da sua região. E o a o Supremo Tribunal Federal tinha uma certa neutralidade política. O papel que cabe ao Supremo Tribunal Federal é o da neutralidade ideológica. Ele julga de acordo com a Constituição, mas não deve exercer preferências políticas. O que foi que mudou? Bom, primeiro mudou que abertamente o Supremo passou a exercer um papel político na nação. Isso quem tá dizendo não sou eu. Quem disse isso foi o ministro Barroso, que disse que o judiciário e o topo do judiciário, sendo STF, deixou de ser um departamento técnico jurídico para se tornar um poder político do país. E logo mais nós vamos ver eh sinais disso, né? eh comentar mais para frente. Outro ponto é que houve abertamente ameaças do Supremo Tribunal Federal em relação a deputados. Se votarem isso, isso foi noticiado pela imprensa, se votar em tal assunto, nós vamos destravar os processos aqui contra os deputados que votarem a favor. Ou seja, passou a ver, em vez de uma neutralidade política e uma separação de poderes, o Supremo Tribunal Federal, através de algum dos seus membros, ameaçando o outro poder no exercício legítimo do direito da da função legislativa que cabe ao poder legislativo, ao Congresso Nacional. Ou seja, o Supremo passou a interferir no poder legislativo se valendo de uma ameaça por ter na mão os processos contra os deputados. Então, chegou um momento na história do Brasil em que o deputado prefere se submeter a um inimigo local com direito de recurso do que se submeter a uma chantagem ao parlamento sem direito de recurso, especialmente quando o Supremo tem agora ah, inquéritos abertos, incluem qualquer deputado, qualquer inquérito a qualquer momento, por qualquer razão. Ou seja, passou a haver um um desequilíbrio. Ah, o foro privilegiado. E vejam que nos Estados Unidos a situação é a contrária, né? Trump perde nas instâncias inferiores e recorre à Suprema Corte a denunciando o ativismo judicial, law fair da primeira instância dos juízes locais, principalmente daqueles estados que são de maioria democrata, de oposição a Donald Trump. Aqui a o movimento é contrário, os os parlamentares, né? A direita quer sair da mão do Supremo Tribunal Federal. O que que mudou? É a pergunta, né, Renato? Mudou a postura do Supremo Tribunal Federal. O Supremo deixou de ser um um poder judiciário neutro politicamente, eh, e, portanto, um foro, eh, que era sim um privilégio, né, para se tornar um algóz de um pedaço do espectro político. Isso não é privilégio nenhum ser julgado por um inimigo, né? Tá aí Barroso, né? Vencemos o bolsonarismo. Ou seja, como um deputado bolsonarista se sentirá sendo julgado pelo juiz que diz: “Nós somos agora um poder político e vencemos o bolsonarismo”. Abre aspas, perdeu mané, fecha aspas. Ou seja, o que mudou foi a postura do Supremo Tribunal Federal. Quem perde com isso? Bom, primeiro a Constituição, o texto constitucional. Segundo, o foro privilegiado. E aí olhando a o efeito, né? O foro privilegiado é uma excrescência, não deveria existir. Eh, os os agentes jurídicos deveriam ser julgados como quaisquer outros, né? Ah, e só para não deixar de comentar, né, o o a invasão do do plenário pelos deputados, que não é invasão, porque eles têm direito de acesso, né? é uma uma ocupação de um espaço ah para evitar as sessões. Ah, muitos desses que estão agora dizendo que foi eh um ato antidemocrático, que não permitiram o parlamento funcionar, bateram palma, e eu me lembro disso e gosto de de de vez em quando revisitar essa história. Aqui em Porto Alegre, por exemplo, em 2013, o bloco de lutas, um grupo de de militantes de esquerda, invadiu o plenário da Câmara de Porto Alegre, evitou sessões. Essa invasão durou 8 dias e há, inclusive, para quem se dispuser a acessar o Google, ah, a fotos dos manifestantes tirando fotografias nos pelados no plenário e nos corredores da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Naquele momento, a esquerda achava que isso era resistência democrática. Agora os deputados resolveram subir o tom e agora eh parece que a esquerda pulou do barco e achou muito antidemocrático os deputados fazerem questão de que o presidente da Câmara cumpra um acordo. Afinal de contas, né, se o acordo não é bom pro governo, é um acordo injusto. Essa é a postura da base do governo Lula. Pois é, vamos até lembrar alguma dessas situações em que a esquerda tomou essa atitude. Só para situar então os próximos passos, essas denúncias chegaram agora pra corregedoria. O corregedor é o deputado Diego Coronel do PSD da Bahia. Ele tem 48 horas para se manifestar. Depois desse parecer, isso vai paraa mesa diretora para encaminhar e ou não as sanções propostas para o Conselho de Ética, que é quem no final vai tomar essa decisão. Vamos fazer aqui a nossa carta na manga para trazer aqui outras situações de ocupação ou de invasão, ou seja lá do que você queira chamar, do Congresso, das mesas diretoras, né? Primeiro, olha lá, mesa diretora do Senado em 2017, tá aí, eh, a esquerda tentando barrar a reforma trabalhista. Todo mundo lá tem ali a a Gle, né, que na época era senadora. Quem mais que tá ali? Eh, vocês conseguem identificar? Não tem a aí, mas que tava tentando conter a Giaer, né? Eí Oliveira. Ah, o Eonício Oliveira, né? que era que era o presidente do Senado, a Fátima Fabezerra tá ali também, que depois virou governadora. Isso aí então 2017 no Senado para evitar eh a votação da reforma trabalhista. Vanessa Graziotin também tava lá do PC do B, Regina Souza do PT do Piauí ficaram, deixa eu ver se a gente tem aqui o histórico. Olha lá, iniciaram o ato no fim da manhã e permaneceram por horas no local. Eh, o Eunício suspendeu a sessão, mandou apagar as luzes, desligar os microfones, mas elas ficaram lá ocupando a mesa por 6 horas. Olhos até uma cena do pessoal com a quentinha lá comendo, se alimentando em cima da mesa. Eh, abril de 2018, deputados do PT, PSOL, PCDB e PDT ocuparam a mesa da Câmara. Aí uma outra situação então que era para pedir o Lula livre. Com faixas de gritos, eles anunciaram que não volariam aos projetos, não votariam aos projetos durante a semana. enquanto o Lula não fosse solto. E agora nós temos uma sequência de manchetes para ver de que forma a imprensa se referiu a o que aconteceu na semana passada. Vamos colocar em tela cheia. Mesmo na tela cheia vai ficar um pouco pequeno, mas eu vou resumir para vocês. A gente tem aqui, olha só, Veja e Agência Brasil, o Globo, G1, todos eles com manchetes falando em Motim. Tá lá Jovem Pan também, o Globo G1. Parece até algo coordenado, não vamos fazer aqui nenhuma acusação, mas é muita coincidência que todos esses veículos usassem a mesma palavra, né? esse termo que é um termo mais pejorativo para se referir ao que aconteceu.