Por que ainda existem Flanelinhas no Brasil?
0Esta é a rua Cecília Meirelles, em Porto Alegre.
Fica ao lado do Shopping Praia de Belas — um lugar movimentado, com grande fluxo de carros. E também
um ponto ideal para o serviço que este senhor oferece: cuidar dos veículos estacionados. É
o que chamamos, popularmente, de flanelinha. Se fosse só “cuidar dos carros”
até não seria um grande problema. Mas o que começou como uma profissão
reconhecida por lei na década de 70, hoje se transformou em uma prática marcada por
intimidação, ameaça e controle do espaço público. Ao longo das décadas, a regulamentação
foi sendo esquecida, a fiscalização sumiu, e os flanelinhas passaram a agir
como se fossem donos das ruas. Em muitos casos, já não oferecem serviços
— eles simplesmente exigem um pagamento. Um pagamento pra basicamente não ter o
carro riscado ou danificado por ele mesmo. Então, por que os flanelinhas continuam nas ruas,
mesmo com leis que proíbem essa prática? E como uma profissão legalizada acabou se tornando
um símbolo do abandono do poder público? O termo “flanelinha” surgiu da prática comum
de usar uma flanela para limpar os carros durante a oferta de serviço nas ruas. A imagem
clássica do sujeito com um pano nas mãos virou sinônimo de guardador informal de veículos.
Mas essa prática não surgiu do nada. Ela foi, inclusive, oficializada. A Lei 6.242 de
1975 reconheceu a atividade como profissão, dando a ela um certo status legal.
Essa lei estabelecia que o profissional deveria se cadastrar na Delegacia
Regional do Trabalho. Em teoria, o guardador de carro teria uma carteirinha,
passaria por cursos e poderia atuar legalmente, inclusive em parceria com o poder público.
Só que, na prática, essa regulamentação foi sendo esquecida com o tempo. O processo de
cadastramento caiu em desuso, a fiscalização praticamente desapareceu — e, em 1997, a Lei 6.242
foi revogada por uma Medida Provisória, deixando um vácuo legal na regulamentação da atividade.
Com isso, o que era para ser uma ocupação formalizada virou uma encheção de saco e,
em muitos casos, uma ameaça pro cidadão. Nas grandes cidades, principalmente nas áreas
turísticas ou com eventos de grande porte, começaram a aparecer os chamados “guardadores
informais”. Pessoas que se adonam das calçadas e ruas públicas para cobrar dos motoristas
por um serviço que, na prática, não existe. E o problema só se agravou com o tempo.
Tem toda uma linha do tempo que mostra como a suposta profissão foi se adaptando às
brechas da lei. Desde os anos 1970 até hoje, pouco foi feito para atualizar as
regulamentações. Enquanto isso, eles foram ganhando espaço nos centros urbanos,
sempre na fronteira entre o informal e o ilegal. Sem fiscalização e com uma cultura de impunidade,
os flanelinhas passaram a ocupar um vácuo deixado pelo Estado. Muitas vezes, acabam se
tornando figuras fixas em determinadas ruas, e até criam regras próprias, como se fossem
donos do pedaço. Em algumas regiões, isso deixou de ser só um bico informal. Em muitos casos,
virou extorsão. E a lei já começou a reagir. Atualmente, a maioria dos flanelinhas
atua sem qualquer tipo de autorização e com o uso recorrente de intimidação. Não
é raro ver motoristas sendo pressionados, mesmo quando recusam o serviço. Em algumas
situações, a coação se transforma em ameaça de danos ao veículo. Isso vai muito além de uma
simples informalidade. É, de fato, extorsão. Um caso de Santos ilustra bem esse
cenário. Em fevereiro de 2024, torcedores do Santos relataram abordagens
agressivas de flanelinhas que cobravam R$ 100 para permitir o estacionamento nas proximidades da
Vila Belmiro. Um vereador chegou a afirmar que os flanelinhas subiam no capô do carro para impedir
os motoristas de seguirem viagem sem pagar. E isso não é exclusividade de Santos
ou das proximidades da Vila Belmiro. Diante disso, o Projeto de Lei 239/25, apresentado
pelo deputado General Pazuello, busca criar uma tipificação penal específica para esse tipo de
conduta. O PL pretende alterar o Código Penal, enquadrando a cobrança forçada de valores por
parte de flanelinhas como crime de extorsão. As penas propostas variam de dois a
oito anos de prisão, além de multa. Mas o texto do projeto vai além.
Se a vítima for mulher, idoso, pessoa com deficiência ou estiver acompanhada
de criança, a pena pode aumentar em até 50%. E nos casos em que houver ameaça implícita ou
violência velada, a pena poderá ser dobrada. Essa proposta não surgiu por acaso. Ela tenta
responder a um vácuo legal que existe hoje. O próprio deputado Pazuello afirma que a prática
é verificada em várias cidades brasileiras, “onde os chamados ‘flanelinhas’
atuam, se apropriando do espaço público e praticando a conduta extorsionária”.
Mesmo em cidades que já possuem legislações locais, como São Paulo, o problema persiste. Desde
2018, a capital paulista tem uma lei que proíbe a intimidação e a cobrança de preços abusivos
por parte dos flanelinhas, prevendo multa de R$ 1.500. Ainda assim, reportagens mostram que a
atuação dos guardadores informais continua forte. Em muitos locais, eles colocam cones
ou caixas nas vagas para impedir o uso gratuito do espaço público (fonte 8).
O que o PL 239/25 tenta fazer, é ter medidas mais duras e específicas. Tipificar
o crime, aumentar as penas e oferecer instrumentos jurídicos para combater essa prática. Mas o
grande problema é sempre o clássico do Brasil: falta de fiscalização e punição. Sem
uma estrutura de fiscalização adequada, existe o risco de a nova lei virar mais um
exemplo de legislação que não sai do papel. Em São Paulo os flanelinhas seguem
operando normalmente. A razão pra isso é a fiscalização inexistente. O advogado
Maurício Januzzi resume o problema com precisão: “Se a prefeitura não conseguiu acabar nem com os
camelôs das Marginais, de onde vai tirar pessoas para fiscalizar os guardadores?” (fonte 8).
Essa ausência de presença do Estado cria um ambiente perfeito para que a extorsão cotidiana
se naturalize. Os flanelinhas se tornam parte do cenário urbano, uma figura esperada nos entornos
de shows, estádios, hospitais e zonas comerciais. Não acontece nada com quem ameaça ou coage
motoristas. E quando há alguma denúncia, ela dificilmente resulta em penalidade efetiva.
Então, criminalizar resolve? A resposta é: não sozinho. A lei é importante, mas
sem fiscalização a coisa não vai mudar. O Brasil já tem histórico de leis que nunca
saem do papel e as que saem às vezes não são cumpridas. O que falta é ação, presença e
estrutura para aplicar o que já está previsto. O poder público, apesar de reconhecer o problema,
adota uma postura passiva, como várias vezes ele faz. Basicamente é como se o Estado aceitasse que
a presença dos flanelinhas fosse menos custosa do que enfrentar eles de fato. Uma escolha
que acaba passando a mensagem de que vale a pena continuar cometendo esse tipo de abuso.
Parece que aceitar os flanelinhas como parte do caos urbano é uma solução melhor do que realmente
enfrentá-los com seriedade. Só que, por outro lado, aceitar essa prática é normalizar a coerção
e a ameaça. É permitir que o espaço público seja dominado por regras informais impostas à força.
E como lembra o Código Penal, extorsão, ameaça e dano ao patrimônio não
são apenas incômodos: são crimes. Talvez o problema não seja a falta de lei,
mas a falta de vontade de fazer a lei valer. Um clássico aqui do Brasil.
E você concorda comigo? E o que acha dessa ideia de que alguns espaços públicos viraram território
de grupos que se dizem donos da rua? Comenta aqui embaixo e me diz o que achou desse vídeo.
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