Por que Poço Artesiano é PROIBIDO no Brasil?

O Brasil é mestre em criar regra sem sentido.
As leis são confusas, as burocracias intermináveis e as normas mais arrecadam do que protegem.
Inclusive muita gente nem sabe que simplesmente perfurar um poço artesiano e sair 
usando ele assim sem mais nem menos, dentro do próprio terreno, é proibido.
Muita gente acha que pode sair furando , mas na prática, o buraco é mais embaixo.
É preciso uma autorização do governo para poder se utilizar da água. E além disso é 
um processo caro, demorado e cheio de papelada. O problema é que entre a boa intenção e a 
realidade, o sistema virou uma armadilha: a água que está embaixo da sua casa não é sua, 
o uso depende de autorização, e mesmo assim, milhões de brasileiros ignoram a lei — 
não por maldade, mas por necessidade. Então por que tanta gente perfura 
poço ilegalmente? E será que a regulamentação protege a 
água ou protege os lucros? Antes de 1988, se você tinha um terreno, a 
água debaixo dele era sua. Era simples assim. Mas a Constituição Federal de 1988 mudou 
as regras do jogo. A água passou a ser considerada um “bem de domínio público”. 
Na prática, isso significa que mesmo estando no seu quintal, a água não é sua.
Água é um recurso limitado, essencial à vida, e por isso, foi determinado que precisa ser 
protegida. Por isso, em 1997, foi criada a Lei 9.433, conhecida como Lei das Águas, que 
obriga qualquer uso de água subterrânea a ter autorização prévia do poder público, a chamada 
outorga. Em alguns casos, quando o volume de água captado é muito pequeno, o uso pode ser 
considerado insignificante e dispensado da outorga. Cada estado define seus próprios limites.
Em São Paulo, por exemplo: se você capta até 15 mil litros por dia de um poço, ou até 25 
mil litros de um rio, isso já é considerado um uso pequeno e não precisa de outorga — 
só precisa fazer o cadastro no sistema SP Águas. Também estão isentos quem tem poço só 
pra medir o nível da água, pra limpar áreas contaminadas ou pra rebaixar o lençol freático 
sem usar essa água. E tem casos de emergência, tipo enchentes ou desassoreamento de rios, em que 
o governo pode agir sem pedir autorização formal. Tudo isso está previsto nas regras do DAEE, 
o órgão que cuida da água em São Paulo. Mesmo os poços que já existem não estão 
automaticamente liberados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Resolução CRH Nº 402/2022 permite 
uma regularização provisória para poços antigos, desde que o responsável faça o cadastro 
no Sistema de Outorga do estado até o fim de 2025. Isso dá um prazo para se 
adequar, mas não elimina a burocracia: até quem já usa o poço há anos 
vai precisar apresentar estudos, documentos e dar entrada no pedido de outorga ou 
de dispensa. Essa é uma daquelas regulamentações que até fazem sentido. Elas não são apenas 
mais uma maneira de controle estatal. A ideia é evitar a superexploração dos aquíferos, 
controlar a qualidade da água e garantir que esse recurso continue disponível para as próximas 
gerações. E existem razões técnicas para isso. Isso porque o poço é uma fonte finita. 
Depende da recarga dos poços e da água da chuva. Se todo mundo tiver poço, a 
água embaixo da terra seca. E tem também o risco invisível: a contaminação dessa água.
Então no papel a regulamentação tem seu propósito. Mas aqui começam os problemas. Essa regulamentação 
criou um conflito de interesses gigantesco. Se todo mundo tiver poço, a concessionária 
não ganha com a distribuição da água. Regularizar um poço artesiano no 
Brasil é caro, demorado e complicado. Isso é um dos motivos pelos quais 88% 
dos poços no Brasil são irregulares. O processo pode custar dezenas de milhares de 
reais, sem contar possíveis adequações técnicas, e envolve muitas etapas: licença de perfuração, 
estudos hidrogeológicos, laudos técnicos, análises de qualidade, outorga de uso, cadastros 
em múltiplos órgãos, instalação obrigatória de hidrômetro… A lista não acaba. Só para você ter 
uma noção da complexidade: mesmo uma praça pública que usa água do poço apenas para vaso sanitário 
e irrigação precisa de autorização do Estado. E tem mais: apenas o governo do estado pode 
autorizar. Os municípios não têm essa competência. Ou seja, mesmo conhecendo melhor sua 
realidade local, a prefeitura da sua cidade não pode autorizar seu poço.
E aqui a coisa fica interessante. A Lei 11.445/2007 estabelece que quem tem 
ligação com a rede pública não pode usar fonte alternativa de água ao mesmo tempo. A 
lei fala que “a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não 
poderá ser também alimentada por outras fontes.” E ainda assim, quem tem poço regularizado 
e não usa a rede pública ainda pode ser obrigado a pagar taxa de esgoto para 
a concessionária. A lógica é simples: toda água que entra na sua casa precisa sair 
como esgoto. E se há rede de coleta disponível, você paga mesmo não usando a água da empresa.
Mas nem tudo é conspiração econômica. Existem preocupações técnicas reais que 
justificam parte da regulamentação. O risco é real: poços muito próximos 
podem interferir uns nos outros, reduzindo a vazão disponível.
Tem também a questão da contaminação. Dependendo da região, os poços podem 
estar expostos a rejeitos industriais, fossas, agrotóxicos ou combustíveis. Água 
contaminada com metais pesados, nitrato ou coliformes pode causar sérios problemas de saúde.
Em situações de estiagem, o problema se agrava. O DRH, que é o Departamento de Recursos Hídricos 
do RS, por vezes proíbe o uso da água de poços, mesmo regularizados, quando a captação 
é para atividades não essenciais, como lavagem de carro e calçadas, e permite só para 
indústrias alimentícias e coisas nesse sentido. Faz sentido priorizar água para alimentação em 
vez de lavagem de carro durante uma seca severa. Nas áreas rurais, o poço artesiano muitas vezes é 
a única opção de acesso à água. Mas mesmo nesses casos, o processo é burocrático e pode ser caro. A 
abertura precisa ser autorizada pelo órgão gestor de recursos hídricos, exige estudos técnicos, 
formulários e acompanhamento profissional. Em São Paulo, por exemplo, é preciso apresentar 
um estudo hidrogeológico, seguir normas da ABNT e renovar a licença a cada cinco anos. Não é má 
fé que faz 88% dos poços no Brasil funcionarem de forma irregular — muitas vezes é pura necessidade 
e falta de condições de seguir todos esses passos. Esse conflito entre regras e realidade fica ainda 
mais evidente em casos como o de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em janeiro de 2025, uma 
lei municipal foi aprovada autorizando o uso de água de poços artesianos para consumo 
humano em residências e condomínios, desde que o poço estivesse regularizado e 
a água passasse por análises de qualidade. A ideia era simples: dar ao cidadão o 
direito de usar uma fonte alternativa, sem depender exclusivamente da rede da Corsan. 
A Corsan é a companhia estatal responsável pelo abastecimento de água e tratamento de 
esgoto em grande parte do Rio Grande do Sul. Mas a Corsan reagiu. Argumentou que essa lei é 
inconstitucional porque um município não pode legislar sobre recursos hídricos, que são 
de competência estadual e federal. Com base na Lei 9.433/1997 e na Resolução do Conselho de 
Recursos Hídricos do RS, a concessionária defendeu o fechamento dos poços mesmo que estivessem 
dentro das exigências da nova lei municipal. Na prática, isso virou uma disputa entre esferas 
de poder: o município tentando flexibilizar, o governo do estado endurecendo. E quem 
fica no meio disso tudo é o morador, sem saber como fica a situação do poço dele.
A questão fica bem mais complexa quando a gente imagina que se um prédio tem 
água da concessionária e água do poço ao mesmo tempo e uma pessoa ingere 
a água do poço e morre por conta disso, a concessionária poderia ser responsabilizada.
Em um caso de 2018, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibiu um condomínio residencial 
de usar um poço artesiano para consumo, mesmo com o poço regularizado. O condomínio buscava água 
de melhor qualidade e até tentou obter a outorga junto ao DRH, mas teve o pedido negado.
O caso chegou à Justiça, e os desembargadores foram claros: onde existe rede pública, a 
prioridade é dela. O argumento central foi que o uso de recursos hídricos precisa considerar 
o interesse coletivo na preservação ambiental. Segundo a decisão, “não se está aqui 
apenas a tratar de saneamento básico, mas de tutelar um bem maior: o direito de todos 
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Esse julgamento reforça o que vem sendo aplicado 
em todo o estado: ainda que o cidadão queira seguir a lei, o entendimento é que a água 
subterrânea deve ser reservada para situações específicas, como atividades industriais 
ou rurais. No caso de zonas urbanas com rede disponível, a prioridade é manter o controle 
público e evitar riscos maiores para o coletivo. No Rio Grande do Sul, estima-se 
que existam mais de 400 mil domicílios abastecidos por poços irregulares.
Um dos motivos pra isso é que em muitos casos, manter um poço pode ser mais caro do que usar a 
água da rede. Ele exige monitoramento constante, análises frequentes e, mesmo quando não é pra 
consumo humano, ainda precisa de autorização. O poço artesiano virou símbolo de 
uma discussão muito maior sobre o papel do Estado na vida do cidadão.
De um lado, temos preocupações ambientais legítimas. A água é mesmo um recurso 
finito que precisa ser preservado, poços mal feitos podem contaminar aquíferos e o uso 
descontrolado pode esgotar reservas subterrâneas. Do outro lado, temos um sistema burocrático que 
cobra milhares de reais para autorizar algo que deveria ser direito básico, que demora meses para 
aprovar casos óbvios, e que às vezes nega acesso à água mesmo quando não há alternativa.
O resultado é que 9 em cada 10 poços funcionam irregularmente. Não porque os 
brasileiros são naturalmente desobedientes, mas porque o sistema é naturalmente inviável.
E mesmo que a resolução seja para o bem de todos, ainda assim o Brasil 
consegue dificultar as coisas. E você, concorda comigo? Ah, e o que acha 
dessa história de que a água que tá embaixo do seu terreno não é sua? Comenta aqui 
embaixo e me diz o que achou desse vídeo. até ver como a conta de luz continua vindo mesmo 
depois de investir em energia solar. Clica nesse vídeo aqui da tela que eu te explico tudo. Te vejo 
lá em alguns segundos. Grande abraço e até mais.