QUEREMOS GUERRA CONTRA O CRIME ORGANIZADO!

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A minha proposta é que haja literalmente uma declaração de guerra a essas facções criminosas e que elas sejam tratadas como inimigos estrangeiros invasores do território nacional. Um membro de uma facção criminosa do PCC, do Comando Vermelho, não tenha os mesmos direitos, inclusive as mesmas garantias do processo penal que um cidadão comum. Hoje o nosso deputado Kim Catagui está aqui nos estúdios. Deputado, muito obrigado por estar aqui nos estúdios da Jovem Pan. Eu que agradeço. Prazer estar aqui. Obrigado pelo convite. Pois é, deputado, eu tenho acompanhado os seus mandatos, né? e tem sido assim no sentido muito de realidade de uma política assim de direita, mas uma política que também não foge ali para personalismo. É difícil manter esse equilíbrio que a gente nota que o o os mais personalistas é que estão chamando mais a atenção ultimamente. É difícil mesmo, né? Porque hoje é muito mais fácil, né? Você na esquerda se colar na imagem do Lula ou na direita você colar na imagem do Bolsonaro e ser obrigado a defender eh mentiras, uma série de pautas eh erradas ou incoerentes com o que foi defendido em campanha. Mas eu tenho a tranquilidade primeiro de fazer a política sempre exatamente defendendo aquilo que eu acredito. Eh, eu tenho muito na memória, né, e sou um grande admirador do Churchill, que para mim foi eh o maior político, a pessoa mais importante do seu tempo, né? E se Churchillo que era Churchill, que assim, eu não sou nada comparado a ele, depois de vencer a Segunda Guerra Mundial, perdeu a eleição, quem sou eu para querer vencer todas as eleições? E ele com muita tranquilidade dizia: “Olha, eh, os eleitores consideraram que eu seria um bom líder em tempos de guerra e que eu não seria um bom líder em tempos de paz.” Então, na minha avaliação, olha, a partir do momento que não existem pessoas, eleitores o suficiente, defendendo, que pensam aquilo que eu penso, defendendo aquilo que eu acredito, tá no momento de eu me aposentar, tá no momento de eu pendurar chuteira. Enquanto tem gente que defende aquilo que eu acredito, que acha que eu faço um bom trabalho, eu mantenho o meu trabalho. É, tem uma frase atribuída a ele. Onde estão os homens de coragem? Está faltando homem de coragem na política nacional, deputado? Não, mas com certeza. Primeiro faltam homens que têm alguma crença, né? A política ela é dominada no parlamento pelo centrão, que a gente não tem ideia nenhuma, não tem programa nenhum, não tem projeto nenhum. programas, só que são próprios, né? É isso. Tem tem eh uma coisa que eu já ouvi de um outro deputado, né? Tem deputados ideológicos que estão com bolso cheio de ideologia, né? Eh, e é esse, infelizmente, a configuração da maior parte do Congresso Nacional, né? Eh, eu me lembro no primeiro ano de mandato, do meu primeiro mandato, eu perguntava para um deputado do MDB, né? Mas, pô, vocês foram base do Fernando Henrique, né? Depois vocês foram base eh do Lula, depois vocês foram base da Dilma, depois vocês foram base do Temer, agora vocês são base do Bolsonaro, vocês não acreditam em nada? Falouquinho, quem muda de posição é você, que vem governo, vai governo, você troca dito, você muda de ideia. A gente sempre é governo. Então essa é a mentalidade dominante, né? Ele tá preocupado com quantos milhões ele vai levar pra sua base eleitoral, quantas obras ele vai inaugurar, quanto ele vai e conseguir reverter pros prefeitos dele. E aí ele vota a pauta que que o governo mandar. Vários dos deputados que votaram o teto de gastos do Temer depois votaram a PEC de transição do Lula para revogar o teto que eles mesmos tinha acabado de votar. Então assim, não tem convicção e não tem programa nenhum. E infelizmente a maioria sequer ler o que vota Zé, que é verdade. A maioria olha pro painel, vê o que que o líder orientou e não tem a noção daquilo que tá que tá votando. Essa essa fala sua, deputado, me lembra um governador de Minas que foi eleito, me ele me contando a história, falou o nome dele. Ah, é, chegou no governo, chegou lá, encontrou um grande empresário lá no palácio. Ele cumprimentando todo mundo e cumprimentou o empresário e falou: “Ah, o senhor por aqui?” Ele falou: “Não, eu estou sempre por aqui. Quem está chegando? Quem troca é o governador, né? Eu sempre quem tá chegando aqui é você. Mas a política muda, senor já viu alguma mudança do seu primeiro mandato agora para o segundo? Não, a política muda, mas infelizmente eh muito mais lentamente do que a gente gostaria, né? E por vezes não pro rumo que a gente gostaria, né? Eh, eu acho que o que a gente acabou de falar do Centrão é uma força estabelecida que a gente tá distante de se livrar, de ter a maior parte dos deputados e dos senadores eleitos nesse método, né, de distribuição de emenda, sem preocupação com pauta, sem preocupação com projeto de país. Mas eu acho que, felizmente, hoje, eu sou exemplo disso, eh existe espaço para surgirem exceções, novos quadros para tentar promover uma mudança na política. Eu era ingênuo no primeiro mandato, no primeiro ano, de achar que a gente conseguiria mudar a maior parte das coisas em 4 anos. Eu descobri que vai levar algumas décadas pra gente ter uma mudança estrutural no nosso país, mas que é a possibilidade de se mudar. Eu não tenho menor dúvida disso, né? Um exemplo que eu costumo dar é é da Coreia do Sul, né? Há 40 anos Coreia do Sul tinha mais analfabeto do que a gente, tinha menos esgoto tratado do que a gente, era mais pobre do que a gente, uma renda per capta menor do que a nossa e hoje se tornou o país que é das maiores potências do mundo. A má notícia é que a gente piorou, né, em relação em comparação com os nossos pares em desenvolvimento, mas a boa notícia é que gente que estava numa situação pior do que a nossa conseguiu se superar. E o caminho é a educação, né? Não, perfeitamente. Tecnologia. Infelizmente, no Brasil, eu fui presidente da comissão de educação em 2022, os deputados que dizem ser defensores da educação só defendem mais gasto público, mas não defendem a a a qualidade da aula em sala, não defendem eh uma avaliação, a responsabilização, principalmente por quem eh administra a escola, por quem dá aula, pro secretário municipal, pro secretário estadual, pro ministro da educação. Eh, aqui um um o diretor de uma escola que tá lá na lanterninha do IDEB, né, ou do SAEB, pode ficar lá 20 anos que não vai ter responsabilização nenhuma. né? E aqui é só a discussão é só mais dinheiro, mais dinheiro, mais dinheiro, mais dinheiro com a com o o falso discurso de que o que falta paraa nossa educação é dinheiro quando não é, né? A gente tem um investimento que é proporcional aos países desenvolvidos ao CDE. No problema da educação não é dinheiro. E mais foi, saiu um estudo recentemente mostrando que os estados que mais receberam o FUNDEB foram aqueles que ou estagnaram ou pioraram seus resultados, ou seja, tiveram a façanha de receber mais dinheiro e entregar uma educação pior. A própria gestão do ministro Hadad é exemplo disso. Durante o período do e eh em que Hadad foi ministro da educação, o investimento em educação quadruplicou e a gente continua na lanterninha do PISA. A gente continuou nas últimas posições, melhorou um pouco. Ele melhorou um pouco, mas não foi na proporção do dinheiro que entrou mesmo. Não, não. Eu acho que assim, primeiro, comparativamente não houve melhora. Se a gente, se a gente olha pro lado, pros outros países em desenvolvimento, não tô nem falando de países desenvolvidos, não quero comparar a nossa educação com a com a Finlândia. Eh, mas se a gente pega as as avaliações externas, especialmente o Pisa, a gente continua na lanterninha, né? A gente continua lá atrás. O a grande mudança da educação do Brasil foi feita por Paulo Renato, né? ministro da educação, do PSDB, do governo Fernando Henrique e ele fez o todos na escola. Realmente foi um salto e a partir daí não fez nada, que tinha que colocar todos na escola e melhorar a qualidade e isso não aconteceu. E o senhor está tocando num assunto muito sensível que é verbas para a educação. O ministro da educação me mostrou lá que o Ministério da Educação é uma folha de pagamento. 85 ou mais por dos recursos vão para salários. É isso. E muitos desses salários não é nem pro professor, é de uma estrutura administrativa gigantesca do ministério que nunca chega na conta, que nunca chega na sala de aula, né? E no caso de universidades também, né? A gente ainda tem o problema estrutural de investir muito mais três três pont alguma coisa vezes aquilo que se investe na educação básica vai pro ensino superior quando o nosso aluno não sabe fazer conta de fração e não sabe falar português, não entende o que lê, não, não entende o que lê perfeitamente. Hoje nós temos 50% da população brasileira que pelos critérios da OCDE não tem um nível de português suficiente para exercer a sua cidadania. 50% metade. Eu não tô falando de sequer ler uma página de notícia de jornal, tô falando de exercer a cidadania. 50% dos brasileiros têm nota dois ou inferior em português. 73% não tem essa mesma condição em matemática. 73% da população brasileira não sabe fazer uma conta básica para exercer a sua cidadania, para entender o sistema eleitoral. Então assim, é uma tragédia humanitária. A nossa educação e o discurso é sempre o mesmo, mais dinheiro, mais dinheiro, mais dinheiro. E quando a gente vai tentar copiar políticas públicas bem sucedidas em outros países, a gente distorce aqui. Por exemplo, o PED meia. Pedia é um programa internacional de combate à evasão escolar por razões socioeconômicas bem-sucedido. E qual que é a lógica do programa? Quando você se forma, você recebe aquele dinheiro. Todos os meses é depositado numa conta da qual você não pode sacar para quando você se formar você receber. Quando importam o pé de meia pro Brasil, o sujeito recebe mensalmente. Já o dinheiro sem precisa se formar, pode se invadir. Então você pode sair da escola no meio da antes de se formar. Outro debate que eu acho lógico, é, eh, nós temos poucas eh horas aulas, né? O aluno brasileiro, ele estuda muito pouco, o currículo é muito muito folgado e tal, não dá. Eh, a educação é é o único meio, a única avenida, o único veículo para fazer a mudança social, ou seja, pobre melhorar de vida, só se estudar, não tem outro caminho. Eh, mas acontece que não há incentivos. do governo princípio, o governo como todo, federal, estadual e municipal, tem que se unir para eh eh eh levar essa lógica para todo cidadão. É, o problema é que não existe incentivo político para ter uma educação de qualidade, porque qualquer gestor, qualquer prefeito e eh governador, presidente da República, que fizer uma boa política de educação, a política não vai dar resultado nenhum no seu mandato. A política vai dar resultado, uma boa, uma política estrutural vai dar resultado o quê? 10, 15 anos depois. Ele não vai colher os frutos daquil. Por isso que todo mundo é louco com É, todo mundo só quer inaugurar a creche, só quer escola. Aí a qualidade do ensino é um lixo. A grande pirâmide aqui é eh o ensino fundamental é do município e estado e o governo cuida das universidades. Essa lógica é boa? É inteligente? Não, eu acho que não faz sentido a gente dar a educação básica pro município e a maior parte da verba da educação ficava com a união, né? Porque a gente tá dando a fase mais importante que é a primeira infância, em que assim 80% do cérebro se forma nesse período ali dos 0 a 6 anos de idade e a gente dá a competência pro município, não avalia o município, não penaliza o município que vai mal, pelo contrário, o Brasil premia o prefeito e o governador que entrega uma educação ruim, porque o nosso desenho da Constituição do Pacto Federativo diz que para diminuir as desigualdades regionais, nós vamos mandar mais dinheiro quanto piores forem os indicadores daquele estado e daquele município. É a mesma lógica do fundo de participação dos municípios e o fundo de participação dos estados. Ou seja, quanto pior o governador entregar a educação do estado, mais dinheiro ele vai receber no ano subsequente. A mesma coisa o prefeito nesse ano fundamental. Então, é e é o pior incentivo possível com um discurso falacioso de que isso vai diminuir a desigualdade entre os estados mais ricos e os estados mais pobres. Os estados mais ricos continuam com educação melhor do que os estados mais pobres com 80 anos dessa política já em vigor, né? Pois é. E como melhorar? O Congresso tá com um projeto e eh bom aí de reforma e poderia mudar as bases, né? É, hoje nós estamos discutindo o Plano Nacional de Educação, né? O primeiro foi feito no primeiro governo Dilma e tinha uma série de metas, né, que se tivessem sido atingidas seria excelente. Agora, não tem nenhum tipo de sanção, não tem punição nenhuma. E não é só na área de educação, nenhuma área, nenhuma área tem, nenhum agente público ele sofre consequência por absolutamente nada. Se eh uma estrada ou um viaduto cai aí eh eh estraga um carro, entra contra o estado, contra o município e nunca contra o agente responsável por pelo viaduto. Ou seja, não há responsabilização por agente público. Ele é acima de tudo. É. E você ainda citou um caso trágico e evidente. Eu defendo para questões muito mais simples, né? Assim, que educação, saúde. Exato. Eu sou um secretário de saúde. Eu peguei a mortalidade infantil em X. Eu entrego a mortalidade infantil em X – Y. pior do que aquilo, quer dizer, X + Y, pior do que aquela que eu recebi. Eh, eu tenho que ser responsabilizado por isso, tenho que ficar inelegível, ten que pagar uma multa, é, no mínimo dar uma explicação. Ah, não, aconteceu um evento excepcional que fez a mortalidade mental. OK, agora não aconteceu nada e foi incompetência sua. Para mim tinha tinha podia até cair na ficha limpa, podia ficar um período inelegível, pagar uma multa, que é o que acontece para, né, por má gestão, né, eh, diretor de escola, né, escola vai mal, demite o diretor troca por um diretor que vá bem, mas qualquer discussão que envolva controle de qualidade e avaliação, imediatamente a suposta bancada da educação reage. Pois é, é que o debate é antigo, né? E essa avaliação, ela tem que ser do aluno ou do professor e do diretor? Não, acho que nem nenhum dos três. Acho que tem que ser uma avaliação externa, né? Eh, você tem que ter uma prova, né? Que hoje você tem, você tem o IDEB, você tem o SAEB, eh, eh, que você é e minha pergunta não é pelo professor, o professor fazer avaliação, quer dizer, eh, você deve responsabilizar, vou trocar eh responsabilizar o diretor, o professor ou o aluno pela eh pelo pelo resultado negativo? Eu acho que, principalmente o diretor e o secretário, o ministro da educação, eu acho que esses dois são os maiores responsáveis, né? o diretor da gestão direta na escola e o secretário pelas diretrizes gerais e a gestão dos diretores. Porque hoje o aluno é que é avaliado, né? Hoje o aluno ele é avaliado, mas mesmo assim, e aí eu vou entrar na questão da responsabilidade do aluno, muitos professores, né, eh, com quem eu tenho contato no estado de São Paulo, dizem que e professores bons não conseguem dar aula por causa da falta de disciplina e que qualquer em qualquer punição, ah, sai da sala, ah, desconta a ponto que eles aplicam pro aluno, vem a secretaria e xinga eles e e e reprime eles porque eles estão fazendo. ou os próprios pais, né, que não querem ver o próprio filho sendo disciplinado dentro de sala de aula. Então, eu acho que nesse quesito da responsabilidade do aluno é preciso ter um empoderamento do professor para ele ter o controle e a ordem em sala de aula, né? A nossa conversa aqui com o deputado aqui em Cataguiri se prende muito à educação, porque ele é um defensor do setor, foi eh eh presidente da comissão de educação da Câmara dos Deputados, mas também o senhor eh está ultimamente muito investindo no debate sobre a segurança pública. Não é novidade, esse assunto está tomando o mundo político. Por que nós chegamos, deputado, a essa situação do crime organizado em muitos casos, ser mais organizado que a própria polícia, não? Perfeitamente. Hoje nós temos um um estado paralelo, né, que domina territórios brasileiros. Inclusive a minha proposta e até a proposta do meu grupo, do partido Missão do Movimento Brasil Livre, é que haja literalmente uma declaração de guerra a essas facções criminosas e que elas sejam tratadas como inimigos estrangeiros invasores do território nacional. Que o membro de uma facção criminosa do PCC, do Comando Vermelho, não tenha os mesmos direitos, inclusive as mesmas garantias do processo penal que um cidadão comum, né? Isso chama-se direito penal do inimigo, né? que é uma doutrina alemã em que você eh analisa o crime não apenas pelo fato, mas sistematicamente, né? Eh eh para qual facção aquele agente contribui, né, para dominar um território nacional. Porque hoje o PCC tem territórios que ele domina, tem hino, tem bandeira, tem exército, tem estatuto, é um estado invasor. E então os os faccionados e isso não tem a divisão das gravatas, né? Os advogados, os promotores, os juízes que tiveram faculdade e cursinho pagos pelo PCC. Tem a divisão dos jalecos também, os enfermeiros, os médicos e mais recentemente o Ministério Público de São Paulo descobriu a divisão das reivindicações, que são as ONGs e as produtoras de audiovisual que buscam fazer propaganda contra eh policiais, promotores e juízes que enfrentam um crime e eh debatem e fazem pleitos da política penitenciária, inclusive levando a ONG do Comando Vermelho e a ONG do PCC no Ministério da Justiça para debater o plano Pena Justa, que o governo federal soltou em resposta a uma demanda do Supremo, que basicamente é um abatimento geral e restrito de penas, né, dizendo: “Olha, como nenhum presídio presta, para compensar os presidiários de que os presídios não prestam, vamos abater a pena de todo mundo.” Eh, que é uma coisa eh eh bizarra isso. Sem falar no fato da polícia ter que fazer o retrabalho e várias vezes prender o mesmo criminoso, porque ele não fica pegando em flagrante. Nós aprovamos um projeto de minha autoria na na no ano passado, e para que no primeiro flagrante de crime com violência ou grave ameaça ou cometido por um faccionado ou miliciano, ele responda preso preventivamente, que ele perca o direito de responder em liberdade, porque ele foi pego em flagrante, então não há dúvida de que ele cometeu aquele crime e o crime é grave, né? Não tem que ficar solto para ir a partir do nono, do 10º crime ele ser solto, né? Uma das coisas que mais incentivam o crime é justamente a percepção de impunidade. Isso inclusive é dados científicos. Há dois anos foi feito um estudo de um pesquisador especialista em economia do crime chamado Perquida. Ele entrevistou 400 presidiários no estado de São Paulo e perguntou por que eles cometeram crimes, né? E a a resposta número um é o ganho fácil, né? E na pesquisa dele ele demonstrou que a renda média de um eh criminoso no estado de São Paulo é de cerca de R$ 50.000, R$ 50.000 por mês, né? Então, eh eh não é uma questão, como muitas vezes as esquerdas buscam colocar, de que não, o crime contra o patrimônio é uma decorrência da desigualdade causada pelo capitalismo, que faz com que os mais pobres se revoltem contra os mais ricos e busquem fazer justiça social por meio do crime. É uma economia, né? Não, isso aí é o incentivo econômico direto para você cometer o crime, porque você não tem, em primeiro lugar, uma trava moral que vai te impedir de cometer aquele crime. Como é que você analisa o que aconteceu em Al Salvador? Eu acho que a a dureza eh com que a política foi implementada e em certa medida o direito penal do inimigo foi aplicado contra os faccionados lá, tinha que ser aplicado aqui também contra integrant com vermelho. Uma situação muito complexa, né? As pessoas eh eh tatuavam o número de vítimas e no próprio corpo. Não, mas aqui aqui a exaltação, o crime tá chegando nesse nível. Nós estamos indo pelo mesmo caminho. Você vê o estado do Rio de Janeiro, mais da metade do estado já não é controlado pelo estado oficial. Ou seja, a o estado paralelo é o governo do Rio, já não é o comando vermelho. Governo, o comando vermelho é o governo oficial, né? Quem quem o o competidor de fora é o governador do Rio, né? Eh, então não, mas o senhor defende o mesmo rigor aqui no Brasil? Sim. Não, eu acho que para faccionados nós tínhamos inclusive que tem é preciso mudar a Constituição. Com certeza. Não é mudar a Constituição, é rasgar essa e começar outra do zero, né? Eu acho que é impossível. Senhor tem uma oportunidade, né? Tem uma PEC lá no Congresso Nacional apresentada pelo presidente Lula, né? Elaborada no governo aí antes pelo ministro Flávio Dini e depois apresentada por Ricardo Lewandowski, né? Mas ela tá lá aberta, ela pode ser notificada sim, mas para fazer a mudança que nós precisamos, nós precisamos mudar em cláusula PET. Nós precisamos tratar sobre punição perpétua, direitos individuais, ó, direitos e garantias e fundamentais como a veda ação constitucional a punições de caráter perpétuo, né? Outro dia eu vi um ocorreu um caso em São José dos Campos, né, no interior de São Paulo, de uma cantora gospel, né, em que o ex-marido dela, bravo com a separação, né, eh, estuprou ela na frente da irmã dos três filhos, depois matou, depois matou dois filhos, tentou matar o terceiro, eh, deu o recado pra irmã dela, que assistiu tudo, dizendo que ele tava indo se entregar pra polícia, mas que ia voltar para terminar o serviço, que só tava deixando ela viva para dar o recado pro resto da família. Esse sujeito não tem ressocialização, não tem soltura. Esse sujeito ou tem que ser preso ou ele tem que ser morto, ou ele tem que ser condenado à pena de prisão perpétua ou ele tem que ser condenado à pena de morte. Não há solução pro sujeito desse. Como não há solução pro Marcola? Como não há solução pro tio Patinhas, como não há solução pro Chico Picadinho, como não há solução pro Maníaco do Parque. Então, eh, esse estudo que eu citei do Perquida mostrou que 80% dos criminosos diziam que a pena que precisa existir para que eles nunca tivessem cometido nenhum crime, para que eles nunca cometessem nenhum crime, era pena de morte e prisão perpétua. E para isso a gente precisa mudar a constituição. Dá pra gente aproveitar a PEC do governo? tá mudando completamente a lógica dela, que ela centraliza o poder e o orçamento na União, a gente tem que fazer o inverso, dá mais poder paraos governadores fazerem política penitenciária. Eh, eh, eu idealmente acho inclusive que os estados deveriam ter mais autonomia para legislar sobre matéria penal, processual penal e lei de execuções penais. Eu acho que é uma coisa que nós vemos nos Estados Unidos, né? Uma expressão comum é você votar com os pés, né? As pessoas mudam dos estados de estados, entendendo que a legislação penal mais rigorosa no estado atende melhor ela, ela vai lá e se muda, né? É óbvio que a gente não tem essa mesma mobilidade social eh que os Estados Unidos no Brasil, mas acho que pelo menos no mínimo ficaria muito patente, muito evidente a diferença entre os estados que tm uma punição mais rigorosa pros estados que tm uma punição menos rigorosa. E acho que nisso a gente pode aproveitar a PEC da segurança. Já falou agora a pouco sobre exatamente verbas para a a segurança pública, né? Para equipar e para treinar policiais, porque a criminalidade está mudando, né? Hoje o crime, a economia do crime já está mudando também, mas o orçamento está colapsado. O próprio governo diz: “Olha, em 2027 o orçamento entra em colapso, ou seja, não tem dinheiro e a dívida pública aumentando.” E e eu acho interessante que qualquer presidente que assuma 2027 vai repetir agora a crise fiscal. É isso. O próximo presidente que assumir e isso o próprio governo Lula já admite. Antes não admitia, mas agora admitiu no relatório do meio do ano. Primeiro eles eles já mandam um orçamento falso, fictício pro Congresso votar, né? Por que que eu digo isso? O governo mandou a LDO no ano passado dizendo que a expectativa era ter um superavit de 14 B. Agora no meio do ano, o governo fala: “Putz, erramos”. É 52 de déficit, não é 14 de superavit, né? Então ele já manda uma peça falsa aqui e não tem as consequências que a gente falou lá. Não tem nenhuma consequência. O cara faz uma estimativa bizarra dessa para depois ele ter margem para para mexer no orçamento do jeito que ele quer e não tem nenhuma consequência em relação a isso. E aí o que que o governo fez? Aumentou as despesas obrigatórias com arcabolso fiscal. Com acabo fiscal como é que funciona? Eh, o governo pode gastar 80% do aumento da receita do ano anterior com limite com um investimento mínimo de 0,6% real. Ou seja, todo ano se a economia, se a gente viver a pior crise da história da humanidade e o PIB cair 30% nesse ano, no ano que vem, o governo é obrigado a gastar mais e não a cortar gasto. Se cair a nossa receita em 30%, o governo tem que gastar inflação mais engraçado, ele não pode demitir ninguém, porque funcionário tem estabilidade, não pode cortar e eh absolutamente nada e tem que seguir. Quer dizer que quebre estado, município e união e os funcionários continuam e os diretores e as estatais. Isso, isso é um absurdo. E agora estão querendo mudar a lei de responsabilidade fiscal. E sempre que a gente fala num debate sobre flexibilidade do orçamento, eles falem: “Ah, querem”. Eles falam: “Quero cortar dos mais pobres, querem cortar o social”. Farmácia popular não é despesa obrigatória. Ou seja, vai ter R$ 0 paraa farmácia popular em 2027. Minha casa, Minha Vida não é despesa obrigatória. Zero pro Minha Casa, Minha Vida. Caps, CNP não é despesa obrigatória. Zero vai ter para 2026. Segurança pública não tem despesa obrigatória. Zero pra segurança pública em 202. Em 2027. Mesma coisa, infraestrutura, meio ambiente. Não existe nenhuma política de meio ambiente que esteja na Constituição como despesa obrigatória, o que significa zero de orçamento pro Ministério do Meio Ambiente, pra política ambiental, né? Então, eh eh quem sai mais perdendo, quem sai perdendo com o o esse colapso orçamentário é o mais pobre. E você falou uma coisa importante que pouca gente tem coragem de levantar a estabilidade. Em país sério existe estabilidade, só que a estabilidade é para 10, 15% dos funcionários que são carreiras típicas de estado, de fiscalização e controle. Por que que um um motorista, um um um secretário que não tem a responsabilidade, a gente tá falando de carreira típica de estado, assim, o fiscal, o policial, o juiz, o promotor, porque eles entram em atrito às vezes com poderosos. Então eles têm que ter essa estrutura, tem que ter estabilidade. Mas não pode ser essa estabilidade tão louca que possa inessar uma prefeitura, por exemplo. A gente fala muito de união, mas os problemas nascem lá. Não, exatamente. Hoje você não, até hoje não foi regulamentado, tá previsto na Constituição e o Congresso nunca aprovou lei para regulamentar avaliação periódica de desempenho, né? O servidor pode ter o desempenho que ele quiser, pode ter o pior atendimento possível e você não pode demitir. Já houv caso de demissão e quem acabou punido foi o chefe que demitiu. É, e o inverso também é verdadeiro. Eu não posso premiar, eu não posso pagar bônus pro servidor que vai bem, também por venda ação constitucional. Então assim, não tem como dar certo isso. Por isso que eu digo que tem uma nova constituição. É, são muitas coisas que precisam ser alteradas e outras que nem podem ser alteradas por serem cláusulas pedras que com o pacto de 88 a gente faliu e a gente fracassou em todos os setores. Então tem que limitar a estabilidade. Pô, tem hoje tem como você colocou motorista com estabilidade, tem telefonista com estabilidade, secretário com estabilidade, assim, é, não é operador de fotocopiadora, né, com estabilidade. Fala, quando é que o cara vai tirar um xerox e ele vai entrar em atrito com o poderoso? Quando é que o cara vai dirigir o carro? Pior que ninguém mais tem isso. Acabou. E ele tá lá com instabilidade, né, deputado? E a gente tá falando de verbas e o a grande armadilha do Congresso Nacional atualmente é a emenda parlamentar, né? Um deputado ele administra R milhõesais no mínimo durante o mandato. O senador é mais, né? E eu estou prevendo, não sou nenhum e eh nenhuma mãe de ou pai de Zé, mas haverá problemas aí como já houve no aí os últimos investigados com as emendas parlamentares, do que fazer com elas? Para mim acabar, o meu mundo ideal é zerar. Não é papel de deputado ficar manejando o orçamento. O deputado analisa o orçamento do executivo e fala: “Olha, isso aqui que você mandou, vou cortar. Isso aqui acho que você precisa gastar mais, mas é a sua gestão, é você que manda, é você que planeja”. O legislativo não tem estrutura para fazer execução orçamentária ou planejamento orçamentário, né? O legislativo, ele tem uma estrutura para legislar, para fiscalizar, para fazer análise em tese do orçamento, não para executar, não pode executar e fiscalizar ao mesmo tempo. É exato, né? E você não pode ser e essa é outra coisa. O centrão é poder dominante no Congresso Nacional por causa da prevalência da emenda parlamentar, porque ele não quer mais cuidar de projeto de lei, ele não quer mais cuidar de posicionamento, de fiscalização, porque o que interessa para ele é levar dinheiro pra sua base e muitas vezes roubando esse dinheiro, né? É famosa a expressão rebote lá na Câmara, que é o quê? Os 20, 30% que você leva de propina e quando você faz o acordo com o prefeito e com uma empresa para depois receber isso e e fazer caixa de campanha ou colocar no próprio bolso, né? Isso aí é um escândalo. As suas emendas vão para onde? minhas emendas vão para Hospital do Câncer de Barretos, vai para Hospital das Clínicas da Unicamp, vai pra Polícia Militar do Estado de São Paulo, vai paraa compra de óculos para crianças da rede municipal da cidade de São Paulo. O o meus critérios de de distribuição de emenda são das áreas que eu vejo mais necessidade no estado de projetos sérios, né? Eu não cadastro, eu abro inclusive para interessados emenda do meu mandato que muitas vezes vem o prefeito e fala: “Ah, você teve tanto voto aqui na minha cidade”. Fala primeiro que não for por sua causa, que nem te conheço, e segundo que pouco me interessa quanto eu tive de voto na sua cidade. Me interessa se o projeto que você tá me trazendo é bom ou é ruim. Não, eu tô pedindo aqui 150.000 para saúde, tá? Pro que na saúde? Você vai fazer o que com esse dinheiro? Não tem. Eles, o próprio ofício já é preparado falando o valor e a cidade, mas você vai fazer o quê, né? O parlamentar nem decide o que ele manda pro prefeito, o prefeito faz o que ele quer e o que importa é depois o prefeito apoiar ele da na outra na outra eleição. Então, para mim tinha que zerar, não tinha que ir para lugar nenhum. Um deputado não tinha que destinar isso. Não, não existe isso na Europa, não existe isso na Ásia. Nos Estados Unidos existe um resíduo que é inclusive tratado de maneira pejorativa. Eles chamam de barril de porco, porque é um negócio tão de baixo clero você ficar arrastando o orçamento paraa sua base eleitoral e não fazer um debate sério, ideológico, que eles consideram assim: “Puta, esse deputado é um coitado que tá levando pra sua base.” Aqui não. Aqui o deputado, quanto mais orçamento ele leva pra base dele, mais ele é respeitado lá dentro como um cara poderoso, poderoso. Eh, e pulveriza, né? O orçamento e a união fica sem grandes investimentos. gasto bom que é o gasto em infraestrutura. Deputado, muito obrigado. O senhor esteve aqui no na nos estúdios da Jovem Pan. Uma conversa aberta, Franco. Obrigado. Eu que agradeço. Sempre bom ter um espaço para fazer um debate sério, para fazer um debate aberto. E a gente sabe que o tempo de rádio de televisão é limitado, mas é um programa papadões de rádio de televisão que dá para você desenvolver o raciocínio que tem um espaço maior. Então te agradeço pelo convite. Aqui ó, se inscreva-se. Inscreva-se, inscreva-se. Se não bater essa meta de inscritos, eu vou ter que anunciar o mandato que eu assinei uma um contrato aqui. Então é, eu preciso que vocês se inscrevam aí. A gente bate a meta de inscritos, tá bom? Mas tudo bem também. Se vocês quiserem que renuncie depois dá uma olhada lá quem é meu suplente.

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