STF, CONGRESSO E EXECUTIVO: QUEM ESTÁ TRAVANDO O BRASIL?

A a sensação que eu tenho, não sei se é por causa do do fato da economia estar bem. Estamos, né? Eu até deixei o mais mu aqui em pânico, mas o PIB crescendo, o índice de miséria caindo, desemprego nas mínimas. Eh, quando se conversa com a sociedade, aqui na Faria Lima é de fácil entendimento a importância de uma agenda de reformas, né? Mas quando se conversa com outros pontos da sociedade, não importa a classe, mas mesmo distante do mercado financeiro, parece que não se percebe essa essa necessidade, esse entendimento de que eh ainda tem a ideia de que não, essa reforma é só para ajudar quem já tem dinheiro e tudo mais, né? Tem que tirar dos mais ricos. ainda tá muito nesse nós contra eles. Eh, mas tem um ponto e esse eu queria muito endereçar agora, depois a gente pode entrar em outros assuntos, mas tá ligado mais ao lado institucional, porque se tem uma coisa que talvez tenha piorado claramente no Brasil de uns tempos para cá, esse lado institucional, né? pego, nem vou entrar muito nas polêmicas de Twitter e tudo mais e muita coisa que tem acontecido em relação da relação com STF e economia, mas isso não é de hoje, né? O episódio que a gente fez ano passado com o Daniel Goldber e o Luiz Stberger aqui, foi um dos episódios que mais deu repercussão aqui do Marketmakers. O Daniel Goldber fala uma frase, até foi ganhou repercussão fora daqui, né, na na imprensa tradicional que foi os juízes eh as leis melhoraram muito no Brasil, mas os juízes pioraram e que há uma percepção de maior insegurança jurídica, né? E o Daniel Goldber investe em que chama de specials, né? Então ele gosta de problema, mas nem tanto assim, né? Então, eh, queria queria ouvir um pouco de vocês sobre o quanto que isso também até atrapalha qualquer discussão política sobre reformas econômicas, até discussão entre a sociedade sobre importância de de reformas econômicas. É, a gente só um comentário a respeito disso, a gente viu vários trechos da própria reforma trabalhista sendo desfeitas, né? Eh, isso aí foi uma foram foram algumas da previdência também, né? Desfeitas numa canetada, né? É, eu eu vi o comentário do do Daniel, ele é inclusive é colega meu lá de conselho do do Agent, né? Verdade. Verdade. Eh, e ele fala mais especificamente sobre essa racionalidade de jurisprudência, né, de primeira instância e tal. Eu acho que tem isto, né? Tem isto, como tem também eh a gente pega assim eh mesmo justiça trabalhista, né? Eh, você tem em alguns lugares, o caso do Rio Grande do Sul, é um caso clássico conhecido, né? Esses dias aí teve um artigo da própria Zenia falando sobre o Rio Grande do Sul e levantando o quanto, né, de de de eh de processos adicionais você tem numa determinada justiça em relação ao outro estado, por exemplo, né? Isso é um eh tem impactos, evidentemente, decisões de investimento, de alocação de empresas, mesmo que as empresas tenham dificuldade para poder falar isso. Mas eu acho que tem um tema além de tudo isso que você falou aí a verdade, tem um tem um tem um tema maior, assim, eu acho que a gente tá num momento eh que precisa de uma maior clareza, uma redefinição de papéis de eh judiciário, legislativo e executivo, né? a gente claramente, eu acho que tem um executivo eh pela forma como o sistema político eh eh foi se fragmentando em partidos e como o Congresso foi eh tomando para si eh decisões e aí tem o tema de emendas. Eh, e aí, ao mesmo tempo você tem um judiciário de uma maneira geral, o próprio STF, muitas vezes, né, com zonas de de avanço e e você tem um problema, eu acho, institucional, a gente tem um problema eh de jurisprudência, de decisões nacionais no ponto micro, né? A tese um pouco que eu conheço do Daniel é dizer o seguinte: “Cara, eu se resolver um micro para mim já tá ótimo, né? Eu não preciso resolver o macro também, mas eu acho que tem as duas coisas. né? Tem as duas coisas e e acho que esse tema, por exemplo, que a gente tava discutindo, a gente tá falando agora sobre decisões empresariais, trabalhista, empresas, decisões de investimento, mas o próprio tema fiscal, ah, isso que a gente tá falando sobre disfuncionalidades e papéis de congresso executivo, STF, também tem a ver com isso, né? Tem a ver também. Você você tem decisões aonde a princípio era do executivo, mas entra o Congresso ou vice-versa e aí que não deveriam ir pro STF, vão pro STF. Aí o STF disse: “Não, não tem que tá comigo, mas já que vocês botaram para aqui, eu vou decidir”. E então assim, eh, tá um momento complicado que eu acho que precisa também botar um pouco a bola ao centro e redefinir papéis institucionais mais claros pro país. Eh, né? Alguns alguns exemplos dessa dessa questão institucional, né? assim. Ah, um um ponto que eu acho que foi aqui até que o Mansueto quando teve citou que quando ele era secretário de tesouro, ele foi ele ele foi ameaçado de prisão algumas vezes e eu vim depois do Mansueto foi o Bruno Funchal, depois fui o secretário de tesouro. Eu continuei sendo ameaçado depois logo depois dele e provavelmente era o mesmo juiz e a gente teve pensou entrar no no Conselho Nacional de Justiça para dizer que ele não podia fazer aquilo. Era assim, o cara num juiz de alguma comarca disse o seguinte, ó, precisa, precisa adquirir o remédio tal e vocês precisam comprar. mandava lá assim: “Vocês, vocês do Tesouro Nacional precisam adquirir o remédio, senão vão sofrer as as sanções da lei.” E aí a gente tinha que explicar para ele várias vezes o seguinte: a gente não tem rubrica para comprar remédio, não é a gente que compra remédio, a gente transfere o dinheiro pro Ministério da Saúde, é ele que assim, não existe despesa administrativa do Tesouro Nacional para comprar remédio. Não tenho como fazer isso. É exato. E na semana seguinte ele mandava de novo, preciso adquirir o remédio e tal e tal assim. É uma era um constrangimento que eh que que assim ultrapassava os limites. A gente chegou a avisar o Conselho Nacional de Justiça não pode continuar fazendo isso, tá constrangedor. Eh, outro exemplo, eh, requisição de pequeno valor, é o precatório de valor baixinho, né? A decisão de última instância da justiça, requisição de pequeno valor do BPC. Eh, a requisição de pequeno valor do BPC cresce 40% ao ano. Assim, o que que é isso? a justiça dando decisão final de que determinada pessoa faz de uso ao benefício de prestação continuada, que é aquele benefício para para pessoas deficientes ou idosos idosos pobres. Eh, e aí conversando com o pessoal técnico do tesouro, ele sobre o diagnóstico dessa decisão, a conclusão é a seguinte, parece que existe a regra da lei que diz assim, ó, são nesses casos, é esse o nível de renda per capita da família, é essa situação social, é esse o nível de vulnerabilidade que dá acesso ao BPC. Existe a regra da lei e existe a jurisprudência definida pelo judiciário que vai concedendo a margem à margem da regra da não, esse aqui tem direito, esse também tem direito, esse também tem direito. E aí a decisão final da justiça, as decisões a a sobre BPC, sobre concessão de BPC, crescem 40% ao ano. Assim, o BPC tá crescendo hoje quase 10% ao ano. Eh, e a maior parte decisão decisão eh judicial. E aí outro aí é um um uma passagem que eu acho sintomática desse meu tempo na fazenda, a gente discutindo uma PEC de reorganização dos dos gastos e tal e um problema que identificado até pelos advogados públicos é o seguinte: não tem a o princípio do não retrocesso eh que é que assim sempre pesa contra a gente nas decisões judiciais. Qual é o princípio do não retrocesso em geral? Na justiça dis seguinte: “Pô, vocês estão concedendo esse benefício social, vocês não podem retroceder”. Vocês não podem deixar de de conceder determinado, por exemplo, ah, tu vai cortar um gasto com saúde no município, aí alguém entra na justiça, o juiz, não, pelo princípio do não retrocesso não pode tirar o benefício. E a nossa constituição é profíqua em ter, oferecer benefícios. Eu até peço licença para ler aqui o artigo sexto, que era o artigo que a gente estava mexendo. São direitos sociais, a segurança, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, previdência social, proteção à maternidade, à infância e assistência desamparados. Tudo isso são direitos garantidos pelo artigo 6º da Constituição. Tava lá e eles dis não pode retroceder nesses nesses eh nesses direitos. a gente não vamos colocar um parágrafo único. É assim, é claro que a gente não tinha pretensão que aquilo fosse eh resolver o problema daquela quantidade de direito, mas se a gente tivesse um juiz que tivesse alguma disposição de enfrentar essa questão do princípio não retrocesso, ele podia usar o nosso parágrafo único, que dizia o seguinte: “Os direitos que estão listados vão ser garantidos sem comprometer o direito da sociedade ao equilíbrio fiscal intertemporal”. Assim, eu não posso dar todos esses direitos para essa geração e comprometer a próxima completamente, dando todos os direitos para essa. Então, assim, se o juiz quiser, ele usa esse parágrafo. Beleza? Botamos isso no emenda constitucional. Veio outra discussão constitucional, acho que até foi a discussão para tornar permanente o o auxílio de R$ 600. tiraram o o parágrafo que a gente tinha colocado, que tentava garantir o equilíbrio fiscal como um direito das gerações e colocaram: “Ah, todas as pessoas em situação de vulnerabilidade terão direito a um auxílio das eu eu eu vou dar uma materialidade para isso que o Jeferson tá falando, que é muito importante e que eu acho que tem a ver com uma série de coisas, infelizmente, que a gente não faz do Brasil faz errado, que é a nossa baixa capacidade de pensar nas gerações da frente, né? Eh, eu vi um o número, isso é um número na época da pandemia, tem esse número claro assim de 20. Se a gente pega o número de crianças eh de 0 a 14 anos, eh, abaixo da linha de pobreza, que eram uns R$ 450 PPPs, paridade de poder de compro da ONAB no mês, tá? Nós tínhamos 48% das crianças no Brasil abaixo da linha de pobreza. Acima de 60 anos, a gente tinha 6%. É por quê? para esse conjunto de programas, né? Então a gente assim educação de larga escala de qualidade, a gente vai deixando pro lado esse tema de pobreza na quando a gente pode resolver com programas de igualdade de oportunidade melhor a gente e depois a gente vai remediando. Claro, alguém vai me dizer assim: “Não, mas é que uns t voto, outros não têm voto, né?” É um pouco isso, mas é de novo uma forma como a gente acha que e volto ao meu ponto, né? que o gasto público resolve e o gasto público resolve eh paraa geração corrente, pro grupo corrente. A gente tem eh a gente não conseguiu ainda, né, em algumas, eu diria, sessões, quando a situação tá muito difícil, tem crise fiscal, a inflação tá estourando, alguma coisa, a gente vai lá e dá uma melhorada nesses arranjos de política pública ou arranjos. a gente tem muita dificuldade ainda de conseguir, né? É, é, é um clássico do desafio de países, né, em desenvolvimento, de renda média, baixa, para chegarem a um estágio mais desenvolvido, conseguir gerar isso aí. Mas não tem outra saída. A saída é o debate, é melhorar, né? A gente, eu sempre digo, né, às vezes os os economistas a gente tem a pretensão de achar que consegue mais do que pode, né? no fundo, eh, a gente pode, eh, fazer melhores diagnósticos, propor melhores programas, explicar aquilo que dá errado, o que já deu errado. Eh, mas se a gente não melhorar a qualidade da decisão política no Brasil, fica muito difícil a gente avançar nessa agenda. A od essa estatística que você passou, sempre que a gente entra nesse assunto, eu me lembro quando o Rui Alves veio aqui em uma das participações dele, ele fala falou algo sobre que tipo de sociedade que a gente tá construindo no Brasil diante de tantos benefícios que são dados. E bem ou mal, a pessoa acaba se acostumando a isso. Ela nasce com aquela sensação de que o o estado vai me sustentar. Então, que tipo de sociedade que a gente tá criando, né? olhando pro futuro, olhando de maneira estrutural, quando a sociedade se acostuma a viver com isso, não é aquele benefício que você de certa forma eh busca aquele desmame, né, para que depois no futuro ele não seja ele ele possa caminhar com as próprias pernas. É um benefício que a pessoa entende, pô, isso é meu, isso aí não pode mexer, porque se mexer ferrou aqui com a minha vida. E quanto mais tempo passa, mais esses benefícios eles têm tdo essa ampliação. E e agora, Salomão, eu acho que assim, tem um erro assim, eu eu tô nessa geração que faço essa minha autocrítica, né? Eu sou um economista que eh defende mercado, defende competitividade, me considero um liberal na economia, um liberal de maneira geral. Mas quando a gente olha pro passado, eu acho que teve um um erro aqui no debate, né? eh eh eh a esquerda e quem defendia talvez um estado mais intervencionista, pegou esse tema da desigualdade, da pobreza e se apropriou e e a gente ficou muito tempo batendo nos temas que eram necessários de combate à inflação, privatização, esqueceu de tratar isso de uma outra forma, né? Porque isto é tratado do ponto de vista de uma economia liberal consistente, que é igualdade de oportunidades, né? não é você ficar tentando eh eh eh simplesmente amenizar e diminuir o tema da desigualdade se você continua com uma estrutura de oferta de oportunidades, seja de educação básica, seja de saneamento, completamente desigual, esse negócio não se resolve nunca. Então assim, tem um trabalho aqui que não é fácil, né? Porque eu acho que mais recentemente, eu acho que se se teve essa conscientização, a gente começa a fazer esse, mas tem muita coisa para ser discutida de uma maneira correta ainda nisso. Se você gostou desse corte, certamente vai gostar do episódio completo. Então, ó, clica aqui que você pode assistir ele na íntegra ou então você pode clicar nesse vídeo e ver mais um corte desse episódio. Até a próxima. Yeah.