STF mantém aumento de IOF e com um agravante

O aumento do IF está valendo novamente depois que o ministro Alexandre de Moraes manteve o decreto do governo para aumentar este imposto que vai voltar a incidir 13,5% para remessas pro exterior, investimentos, compras com cartão de crédito no estrangeiro, cartão de débito internacional pré-pago também, alíquota de 13,5% já está valendo. Se você abrir agora o seu aplicativo para compras no exterior, por exemplo, já vai ver lá a nova alíquota de 13,5%. Mas tem um agravante nessa decisão do ministro que é preciso trazer aqui porque traz ainda mais insegurança jurídica para o Brasil. E por motivos óbvios, eu vou evitar ao máximo dar qualquer tipo de opinião. Vou buscar ao máximo me ater aos fatos, entender as consequências. Não é um vídeo longo, mas é importante entender aí o que está em jogo. Então esta foi a decisão de ontem à noite, 16 de julho. Então valida Morais valida o decreto do governo que aumenta o IOF. O que que foi decidido e até paraa gente recapitular o que que estava acontecendo depois daquele aumento de OF pelo governo e foi um aumento com fins arrecadatórios de um imposto que foi criado com fins regulatórios e era um fim arrecadatório o aumento pelo Fernando Hadad, porque claramente era uma medida dentro do pacote de esforço fiscal para atingir as metas do arcabolso. tava explícito lá, não era uma especulação ou uma conspiração, era algo explícito. Dias depois do aumento de OF, que ficou valendo, porque o decreto na hora já fez valer este aumento, dias depois o Congresso derrubou o aumento do F, derrubou o decreto do governo também sobre aleação que era um desvio de finalidade deste imposto que era regulatório, estava sendo claramente arrecadatório e caiu o IOF. Dias depois da derrubada do decreto do governo pelo Congresso, o ministro Alexandre de Moraes derrubou ou suspendeu tanto o decreto do governo quanto a derrubada pelo Congresso e ficou de convocar as partes para uma reunião de conciliação e ver se verificar se haveria forma de chegar a algum consenso. A reunião foi no início desta semana, não chegaram nenhum consenso, então restou ao ministro tomar uma decisão que veio ontem à noite. Então agora validando o decreto do governo que vai aumentar, já aumentou o IOF. E até mudando o que parecia ser a sua interpretação, porque ele também, Alexandre Moraes, a época que suspendeu a decisão do governo e a derrubada pelo Congresso, também manifestou estranheza pela o a finalidade do imposto agora, que estava sendo arrecadatório e não o regulatório, mas pela decisão de ontem está validando o decreto do governo que está buscando arrecadar mais. E é tão explícita a questão do para ajudar a fechar as contas, a arrecadar mais, que no próprio relatório de projeções fiscais, que foi divulgado ontem mesmo pela Secretaria do Tesouro Nacional, em várias páginas aqui está analisada a questão do IOF, o impacto na arrecadação e como isso ajudaria a fechar as contas públicas. E se o aumento não passa, cerca de 20 bilhões, que seria a falta de arrecadação e que possivelmente comprometeria o atingimento das metas fiscais. Então não há novamente especulação, conspiração, isso está explícito. Só que claro, com este aumento de OF, com a validação pelo Supremo, algumas perguntas ou preocupações ficam no ar, porque se o EF pode ser usado para fins arrecadatórios, ele pode ser aumentado novamente com uma canetada. Então, se no ano que vem as contas públicas estiverem ainda com problema ou com risco de não atingimento de metas, novamente esse recurso pode ser utilizado. Se vai, não tenho a menor ideia, mas o precedente para isso agora está aberto e o governo executivo se sentiria no direito de aumentar novamente o para arrecadar mais e ajudar a fechar as contas. Então esse é o perigo do precedente. Além disso, o agravante que nós temos é que não apenas voltou a valer, mas como pela decisão do ministro, e aqui está estampado em vários jornais também, não é especulação minha, estou apenas ah comentando que já está noticiado amplamente, a cobrança agora do IOF, o aumento seria retroativo. Então, não apenas volta a valer, como por essa decisão estava valendo desde que o decreto do governo foi aprovado para aumentar este imposto. Então, as instituições financeiras deveriam cobrar retroativamente aquele investimento que você fez pro exterior e que pagou o IOF antes do decreto, que era o IOF menor. Esquece, 1 1,1%, não, agora é 3,5%. Então a diferença de 12,4% você vai ter que pagar. Da mesma forma compras de cartão pré-pago internacional, que também era 1, ou até menos, já tô, nem lembro mais, agora é 3,5. Então se você fez a compra de moeda estrangeira e pagou o IOF menor depois da derrubada pelo Congresso, esquece, vai ter que pagar agora retroativamente. Mas como os bancos, instituições financeiras conseguirão cobrar isso? operações de crédito também, porque volta o IOF que aumenta a operação de crédito. A única exceção é sobre o risco sacado. Então essa foi a única exclusão na decisão do Morais. Então não vai aumentar o IOF sobre risco sacado. Mas sobre o restante, crédito e remessas pro exterior, a porta previdência, aquele de VGBL também, tudo isso está valendo. Então agora como cobrar retroativamente é um enorme de um problema. possivelmente é difícil de operacionalizar pelos bancos e novamente traz o elemento da insegurança jurídica, que já temos em tantos aspectos da vida econômica no Brasil. Agora é mais uma vez este agora com o IOF retroagindo e teremos que pagar o que a gente achou que não estava valendo. Não estava valendo pela decisão de agora. Realmente é é complicado. Ontem dá para dizer que não foi um dia bacana para o Brasil. Além do aumento do IOF, nós também tivemos aqui no o no relatório do projeto de lei de isenção do imposto de renda que o relator é o Artur Lira. Também foi aprovada, foram aprovadas as isenções e mais a alíquota de imposto mínimo. Então, além do IOF, agora também temos isso no relatório do imposto de renda. Então vamos ver como isso vai tramitar nas próximas semanas. Possivelmente só em agosto a gente vai ter uma novidade sobre isso, mas vou ter que chover no molhado de sempre. É busca para arrecadar mais, busca por arrecadar mais para fechar as contas. Gastar mais, arrecadar mais, gastar mais, arrecadar mais. é este moto perpétuo é a única política do executivo e agora é mais um exemplo disso e que preocupa pela insegurança jurídica, preocupa relação entre os poderes. O Congresso que neste embate sai enfraquecido porque teve a sua decisão, a sua prerrogativa foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes. Então, cara, realmente eh não nos deixa nada otimista com essa situação, com o que está acontecendo na política brasileira e que impacta a economia, impacta a vida de todos vocês, impacta a vida de todos nós. Então vocês sabem que eu tendo a evitar temas políticos que são apenas políticos, mas quando a política afeta diretamente na economia, na vida de todo mundo, o que vai acontecer no futuro, não tem como a gente não abordar esses temas e entender as consequências. Então, um péssimo dia, uma péssima notícia em segurança jurídica, volta a valer imposto, aumento novamente, mais arrecadação, retroatividade. Como é que vai ser cobrado de você que já usou, já fez remessa para fora ou teve um crédito bancário a empresa ou então fez compras no exterior? Não tenho ideia, saberemos nas próximas horas, nos próximos dias. É Brasil. Eh, é isto. Não tenho mais nada para comentar neste momento. Compartilhe o vídeo, se inscreva no canal, ativem aqui as notificações e volto no próximo. Valeu,