URGENTE: ‘Prisão domiciliar de Bolsonaro é medida punitiva de vingança’, diz Jeffrey Chiquini

Bom, estamos agora com 200.000 telas acompanhando sem filtro nesta segunda-feira. Notícia que acaba de chegar. Então, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e a gente conversa sobre esse assunto agora com o advogado Jeffrey Chiquini. Doutor Chiquini, muito boa noite. Seja bem-vindo, obrigada pela entrevista. Boa noite. Boa noite a todos. Paula, essa audiência maravilhosa. Infelizmente essa notícia nos pegou agora de surpresa. Uma decisão, já me antecipo, evidentemente vingativo. É isso que se tem, uma medida extremada de vingança, Paulo. Pois é. Gostaria justamente que o senhor explicasse as questões técnico-jurídicas envolvidas, porque na justificativa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria descumprido as medidas restritivas cautelares ao utilizar as redes sociais dos filhos paraa publicação de conteúdos. Essa foi a justificativa ali que ele usou para decretar agora a prisão domiciliar, restrição de visitas, também proibição de celulares. Parece que a Polícia Federal esteve na casa do ex-presidente também, a gente vai falar sobre isso, mas especificamente sobre a decisão do ministro Moraes, a questão técnico-jurídica. Dr. Chiquini, não é de hoje que o ministro estende punições, aplica restrições a pessoas por comportamentos de terceiros. Veja, questões básicas. Nós estamos discutindo beabá, o direito brasileiro retrocedeu aos bancos escolares, retrocedeu ao primeiro período do curso de direito, onde se ensina aos alunos que a pena não passará da pessoa do culpado, a pena não pode passar daquele que pratica o fato. As pessoas respondem por fatos e não pelo que elas são. O que se vê é, digo, evidentemente uma medida punitiva de vingança. Exatamente, Paulo. Um dia após manifestações por todo o Brasil, pedindo uma medida constitucional de impeachment desse ministro, ele aplica mais uma medida cautelar restritiva da liberdade. implicando esta cautelar por atribuir culpa a terceiros. Ele diz que os filhos do presidente utilizaram as redes sociais para fazer menção ao presidente Bolsonaro e que, por isso, Bolsonaro deveria ser responsabilizado, deveria ser punido por isso. Óbvio que isso é uma medida de vingança. Não pode Jair Messias Bolsonaro ser responsabilizado por condutas praticadas por seus filhos. Seus filhos são maiores, capazes, livres. em um país democrático e se manifestaram. O que seus filhos disseram no domingo, isso não pode ser hipótese alguma atribuído ao presidente Bolsonaro, a não ser que ele tenha uma prova que o presidente Bolsonaro logou na rede social dos seus filhos, que o presidente Bolsonaro ele entra ao vivo pelo celular dos seus filhos e pratica uma conduta criminosa pelas redes sociais dos seus filhos. Agora, ser ele como foi citado por terceiros, ovacionado por terceiros, uma medida extremamente vingativa. O que se vê aqui é exclusivamente isso, porque não tem um fato novo. Primeiro, veja só o que nós estamos discutindo. Nós estamos indo muito além. Nós temos que voltar a abniccio. O que nós temos aqui desde o início? Nós temos o presidente Bolsonaro sendo processado por fato que não constitui crime. Vamos dar os nomes aos bois, né? Então, o presidente Bolsonaro está sendo foi investigado e está sendo processado por fato que sequer constituir crime. De forma repentina, sem qualquer justificativa, o ministro restringe a liberdade do presidente. Desculpa ser técnico, mas Paula, como você me provocou, eu vou usar o termo técnico aqui, periculum libertates. O que que significa isso? Eu posso restringir a liberdade de alguém antes do fim do processo, antes do término do processo, se a liberdade for perigosa. Qual foi a justificativa para restringir a liberdade do Bolsonaro? Risco ou de fuga? Como risco de fuga? Ele esteve em Orlando, mesmo sendo investigado, voltou pro Brasil. Todas as vezes que foi chamado a Polícia Federal compareceu, esteve pessoalmente no processo sendo interrogado, acompanhando as audiências com o advogado constituído. Então, primeiro, uma criação para restringir sua liberdade. Isso é óbvio. A humilhar um ex-presidente coloca sem motivo uma tornozeleira nesse presidente. Agora, um dia após, nem 24 horas deu, Paulo, que o Brasil para em alto em bom som. e pede o impeachment desse ministro sem nenhum fato novo. Ele aplica nova sanção, restringe de forma mais gravosa a liberdade do presidente por fatos praticados por terceiro. Há técnico, Paulo, não tem amparo legal isso no país. Perfeito. Deixa eu incluir meus parceiros nessa conversa pra gente distribuir a bola aqui. Dr. Chiquini, Ana Paula Henkel. Boa noite, Dr. Chiquini. Bom, estamos aqui, né, todos atônitos diante eh dessa dessa notícia e algumas informações que vem chegando, né, aos poucos nós estamos fazendo o nosso trabalho aqui na mesa, mas eu gostaria de ouvi-lo em relação a o recolhimento de todos os celulares disponíveis no no local. Eh, e aí o nosso querido Silvio Navarro levantou aqui eh o que o cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão só é possível durante o dia no período compreendido entre 6 e 18 horas. Mas a Globo News ela dá a notícia de 18:15. 18:15 é a notícia ou foi a ordem judicial ou foi a busca e a apreensão em si. O senhor tem alguma notícia eh sobre isso? Eu desconheço o horário, Ana Paula, que ocorreu a busca. O que a lei, a doutrina da jurisprudência diz é que a busca só pode ocorrer durante o dia. Então, anoiteceu, não pode mais fazer a busca. Agora, aprender todos os celulares. Todos os celulares não. Você pode determinar a apreensão do objeto do alvo. Se celulares são da filha, do presidente, não pode aprender. Se celular é da esposa, é de um funcionário, você não pode aprender. Isso é uma decisão famosa já nos bancos escolares. Isso nasceu quando buscas e apreensões eram autorizadas em comunidades. Então, pode-se entrar nas na nas casas das da comunidade tal. Vinham decisões assim, a lei foi alterada em 2008 e a lei ela é específica. O Código de Processo Penal diz assim: “A medida deve ser a mais restrita possível ao alvo, a ponto de não molestar outras pessoas. Agora, busque apreensão só durante o dia. Ela pode iniciar só durante o dia. Agora ela pode se estender para a noite se já tiver iniciada. Agora tem que ver se foi às 6:15, ela é discutível. Obviamente a doutrina sempre disse que a busca era das 6 da manhã até às 18 horas. Hoje, com a nova lei de abuso de autoridade, está havendo uma grande discussão se ela pode iniciar às 5 da manhã. até às 21. É um campo nebuloso essa questão do horário, tá, Ana Paula? Não vou te negar isso. Estamos passando por uma transição jurisprudencial, tá no Brasil dessa dessa permissão sobre o horário. Fato é, embora superada essa discussão sobre o horário, determinar a apreensão de todos os aparelhos celulares, isso me parece um grande equívoco. E mais uma ilegalidade, Ana Paula. Estamos com quase 225.000 telas nesse momento acompanhando o sem filtro. A gente ainda não tem essa informação confirmada do horário dessa busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro. A gente tá apurando as informações aqui, Dr. Chiquini, em tempo real. Mas claro, essa dúvida ah ocorreu aqui e na mesa entre os comentaristas a respeito do horário de uma possível busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. E a gente tá aqui em conjunto tentando entender essa decisão do ministro Alexandre de Moraes. Dr. Chiquini, eu vou passar a palavra agora pro Silvio Navarro. Tô Chiquini, boa noite. Prazer revê-lo. Boa noite. Como pode ser exequível uma medida como essa? Porque ele determina que todos os celulares da casa sejam recolhidos para busque apreensão. O despacho diz isso. Ah, o presidente Jair Bolsonaro vive com a sua mulher, vive vive com a sua filha. Portanto, celulares delas também podem ter sido recolhidos. A partir de uma decisão como essa, elas não podem mais ter celular na casa. Porque, por exemplo, quem vai fiscalizar se amanhã a a esposa do presidente Bolsonaro decide comprar um aparelho novo do celular? Porque ela precisa ter um celular. E aí, eh, quem é que vai fiscalizar? Quem está usando esse aparelho lá dentro? Só com escuta, que eu acho que eh aparentemente não há informação sobre escutas nesse despacho. Então, como isso pode ser eh executado? Eu nunca vi uma decisão como essa. Confesso para você, Naal, não existe decisões como essa aprender todos os celulares. Porque se eu for aprender todos os celulares, alguém que não é alvo está sendo lesionado. Então, a esposa do presidente não é alvo da investigação. Ela não pode perder o celular. É muito comum buscas apreensões. Eu mesmo, como advogado, já acompanhei várias. Você chega e abre o celular e fala: “Ó, esse celular aqui não é do alvo, é da filha, é da esposa.” Ah, tá. Não leva. A decisão é expressa. Aprenda todos os celulares. Agora, já cansamos de dizer que esse processo não é jurídico. Esse processo é um um processo político. semana que nós temos Magnix, na semana que o Brasil pede uma medida constitucional de impeachment, na semana que o poder do presidente Bolsonaro, a força, o apoio é confirmado nas ruas, mesmo sem ele estar nas ruas, você tem uma medida constritiva da liberdade como essa, com caráter humilhante. Veja, essa decisão é para mostrar autoridade. É o estado Leviatã mostrando sua força. Num dia que esse mesmo juiz põe uma tornozeleira eletrônica em um senador da República, primeiro senador da República que tem uma tornozeleira eletrônica, veja, são decisões do estado Leviatã. É o juiz querendo mostrar poder. Literalmente isso é aquilo que vocês não cansam de dizer aqui. Eu sou um ouvinte da ele sempre dobra a aposta. Hoje ficou escancarado pelas mensagens que acabaram de vazar do gabinete de ódio que se instalou que se instalou no STF no TSE. mensagens dos funcionários utilizando da criatividade para perseguir opositores políticos, para perseguir inocentes. Que segunda-feira é essa que nós estamos vendo? No dia que vazaram mensagens criativas daquele gabinete de ódio, um ex-presidente da República é alvo novamente da mesma Polícia Federal que hoje de manhã buscou um senador dentro de um avião que estava chegando de viagem. Querem falar em estado de direito? O Brasil tem dono. Devemos assumir isso. O Brasil tem dono e o dono desse Brasil não é mais o povo. Porque se as leis criadas pelos pelo povo não estão sendo respeitadas, significa que o poder não é do povo. O nome disso é estado de exceção. é um estado que desconsidera as leis criadas pelo povo, cria suas próprias leis e utiliza da sua força, do seu poderio para perseguir opositores políticos e inimigos declarados Navarro. É isso que nós temos hoje no Brasil, um juiz que utiliza da caneta para perseguir inimigos declarados. Dalberto Pioto também tem um questionamento pro Dr. Chiquini. Dr. Chiquini, obrigado por nos atender. A minha pergunta é muito objetiva. O ministro Moraes tinha dito na semana passada que o presidente Bolsonaro a tinha permissão de conceder entrevista. Eh, uma entrevista, convenhamos, é algo muito mais denso, com muito mais informações, mais demorado. Ele só falou lá com a Pacabana, estamos juntos pela liberdade e tudo mais. Sim, pelo celular do filho, no caso do senador Flávio Bolsonaro, dentro da lógica do princípio da razoabilidade e proporcionalidade, eu sei que talvez eu esteja querendo falar aqui de direito e nós estamos falando de um estado de exceção, como o senhor já deixou claro, mas aí quer dizer, é mais uma prova cabal de que não existe direito, é uma perseguição política e pronto. Tá muito claro. Veja, a decisão tem que ser objetiva, ela tem que ser a mais objetiva possível. É aquilo que no direito nós devemos respeitar o direito. Você está coberto de razão. Princípio da taxatividade. A lei tem que ser a mais precisa possível. Artigo 93, inciso 9 da Constituição da República. A decisão deve ser a mais precisa e fundamentada possível. Ficou muito claro. Pode o presidente Bolsonaro dar entrevista? Isso ficou muito claro. Eu li a decisão. Ele disse em letras garrafais. Todo mundo viu em caixa alta com várias várias exclamações não proibi entrevistas não pode se utilizar dos veículos para atacar poderes e instituições. Percebo que se ele usou o celular do filho para dizer povo, estamos junto. Parabéns por essa bela manifestação. O Brasil é lindo. Vocês são lindos, né? manifestação linda que foi. Veja, ele tinha essa permissão. Qual a diferença em dar uma entrevista para a imprensa tradicional ou usar o celular do filho para se comunicar com o povo? Absurdo. Tá nítido isso daqui, Pioto. Veja só, uma decisão extremamente política que veio num momento de vingança. Hoje foi o dia. Você pode ver, gente, é muito grave o que eu tô falando. Parece aquela nós contra eles. O discurso do ministro Alexandre de Moraes na Suprema Corte agora na semana que findou, foi um discurso que ele anunciou que essa segunda-feira começaria assim. Vejam, na abertura dos trabalhos do segundo semestre do STF, o discurso do Alexandre de Morais, cheio de ódio e parcialidade, ele anunciou, agora será nós contra eles, é a Suprema Corte contra eles. E hoje ele começa a colocar em prática aquilo que ele prometeu que o faria