Vaza Toga: Chiquini na Audiência Pública na Câmara dos Deputados – Ilegalidades do STF

Vamos ouvir agora Jeffre Chiquini. Boa tarde a todos. Um prazer imenso estar aqui nessa casa de lei. Quero cumprimentar o senhor deputado Cornel Meira. Fiquei lisongeado com com seu convite na pessoa de quem cumprimento os demais presentes, parlamentares, colegas advogados. Cumprimento toda essa mesa. Fico lisongeado com o convite porque eu acho que aqui é realmente o lugar que deve haver esse debate na Casa do Povo, a casa que tem sido, infelizmente esquecida, ultrajada nos últimos dias, nos últimos anos. Já é desde 2019 que nós estamos sendo aprisionados por esse estado Leviatã que não foi criado para governar o Brasil, mas acha que ou é. Venho aqui na condição de advogado e também na condição de advogado de Felipe Martins. Quando me fizeram esse convite, a tratar desse inquérito e esse processo do 8 de janeiro, não há como esquecer de Felipe Martins, que é definitivamente um preso político. Há muitos bastidores nesse caso que, infelizmente, a imprensa tradicional não vai mostrar. Infelizmente está vendo uma manipulação da informação. Por isso, Coronel Meira, eu preciso parabenizá-lo por essa iniciativa, porque é muito importante que haja uma propagação a todo o Brasil, porque é um caso que já ganhou repercussão eh nacional e internacional em razão da audácia daqueles que estão à frente dessa investigação e desse processo a perseguir esses opositores políticos. O caso do Felipe Martins, ele começa com uma autoridade policial, um delegado de polícia que está à frente do inquérito. Olhem a gravidade disso. Eu quero trazer aqui informações que com certeza eh a imprensa tradicional não deu e só quem está dentro desse processo conhece a integralidade. O que eu vou colocar pros senhores agora, nunca na história desse país se viu, com toda a certeza o que eu vou mostrar e vou contar pros senhores agora, é inimaginável um estado de direito. Por isso, definitivamente, não há como chamar esse processo de um processo democrático. É literalmente um estado de exceção. Felipe Martins se pede a prisão dele, a imprensa divulgou, foi pedida a prisão dele com documento falso. Olha isso daqui. O delegado de polícia, ele sabe o que é um diário oficial. O que acontece? Eles pedem a prisão do Felipe Martins com documento não oficial. Então o delegado de polícia vem com o documento e diz assim: “Felipe Martins viajou para o exterior com o presidente Bolsonaro e ele apresenta um documento, um documento que é um doc X, um documento não oficial, senhores, e o documento oficial que estava publicado em Diário Oficial não tinha o nome do Felipe Martins.” Então veja, você tem uma autoridade pública, você tem um agente público, um delegado de polícia que sequer procura o documento publicado em Diário Oficial. Ele usa um documento para pedir a prisão de Felipe Martins, um documento apócrifo, sem qualquer legitimidade e validade jurídica. Não bastasse a manipulação da imprensa, um veículo de comunicação, senhor amado, ele dá uma notícia falsa na imprensa, ou seja, houve um conuio, investigação e imprensa para que a imprensa veiculasse essa informação. Felipe Martins fugiu do Brasil. Felipe Martins saiu do Brasil. Então, usa-se um documento que não é oficial e manipulado através da imprensa. Esse cidadão que depois foi demitido da imprensa depois que veio à tona, que ele fez parte, ele serviu a esse sistema a conseguir a prisão de Felipe Martins. O documento oficial publicado em Diário Oficial não constava o nome do Felipe Martins. No pedido de representação do delegado, o delegado coloca assim: “Felipe Martins está em local incerto e não sabido”. É inadmissível que a Polícia Federal, com todo o seu poderilo, com toda a sua estrutura, não tenha sequer consultado um endereço de telefone do Felipe Martins a entender e localizar onde ele estava. O cadastro geral do Felipe Martins, conta bancária no nome dele, conta de luz, conta de água, conta de telefone dando o endereço dele. É óbvio que a Polícia Federal sabia que Felipe Martins não viajou, mas por que selecionaram Felipe Martins? Porque tudo que eles queriam era mais um delator além do Mauro Cid. Esse processo é um processo inquisitorial porque está utilizando de pessoas a ter rainhas das provas a acusar inocentes. Felipe Martins é levado à prisão já no primeiro mês que está preso de forma muito fácil, deputados, ele apresenta uma prova de que não viajou. Tanto que a PGR pede a liberdade do Felipe Martins. Olhem a gravidade do que eu vou contar para vocês. A PGR pede a liberdade do Felipe Martins já no primeiro mês que ele está preso. O delegado chor, viaja ao estrangeiro, vem com um documento que, de novo, não tem validade legal, um documento que chamam de travel history. Esse documento não tem validade legal. De novo, o delegado usa um documento sem validade legal e esse documento prolonga a prisão indevida de Felipe Martins por 6 meses. Quando o PGR pede a liberdade do Felipe, o delegado traz esse documento que não tem validade legal e diz: “Ó, existe um documento que fala que o Felipe Martins está nos Estados Unidos, só que o documento que teria validade legal a comprovar isso é o I94. E ele sabe disso, ele omite essa informação. Senhores, o ministro Alexandre de Moraes desconsidera o pedido da PGR para soltar Felipe Martins. Utiliza mais uma vez esse documento sem validade, ó. Um documento sem validade o levou à prisão. Um documento sem validade estendeu a sua liberdade. A defesa do Felipe Martins vem e traz o documento com validade, que é o I94. Excelência, está aqui. Excel excelentíssimo juiz Alexandre de Moraes. Ó o documento que tem validade. Veja, sempre a defesa correndo atrás. A gente chama no direito de prova diabólica. Que estado de direito é esse? Que acusação não acusa? Quando acusa acusa mal e a defesa tem que produzir suas provas. trace o documento com validade, não é suficiente para o Alexandre de Moraes. E aí então o delegado Shor viaja ao estrangeiro sobre a alegação de que estaria indo investigar joias. Nesse mesmo período que ele viaja sob o pretexto de estar indo investigar joias, surge o tão famoso documento falso de inserção do nome do Felipe Martins em território americano. Olhem a gravidade disso. Está-se nesse momento a falar em soberania nacional. O Brasil interveio na soberania americana e fez inserir, não estou acusando diretamente uma pessoa. Em tese, é muito estranho que realmente no mesmo período, naquela quinzena, que você tem autoridades brasileiras nos Estados Unidos, naquela quinzena, insiram um documento falso no sistema americano, no CBP, passaporte do Felipe Martins falso, um número que já estava eh eh que já não era mais válido, com o nome dele escrito errado. Isso prolonga a prisão de Felipe Martins por 6 meses. Senhores, acontece que nesse meio termo, Felipe Martins, sem motivo nenhum, ele é jogado numa masmorra. Ele é jogado numa solitária, escura, sem luz. O Ministério Público do Estado do Paraná é chamado a ir lá, por isso que ele é tirado daquela masmorra. Ele fica 10 dias sem motivo nenhum numa solitária. Ele é privado de receber visitas de sua esposa e de seus familiares. Tudo a ser forçado a ser um delator como Mauro Sid foi. Exatamente o que o Mauro Sid passou. Felipe Martins passou e passou mais grave ainda porque o Mauro Sid cedeu. Felipe Martins não. Por isso foi ainda mais pressionado a ser um delator e não se rendeu. Excelências. O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do procurador-geral de justiça, informou o PGR que Felipe Martins estava sofrendo tortura. O PGR nada fez. Agora, na recente audiência, o Felipe Martins trouxe esse fato. Aí, então, as autoridades querem investigar agora. Vão investigar. Senhores, Felipe Martins foi preso por documentos sem validade por parte do Estado. Que estado é esse? Que estado é esse que usa documento falso para acusar uma pessoa? E agora Felipe Martins continua com restrições. Faz do anos que Felipe Martins não pode viajar para ver a sua filha. Provado está que ele não saiu do Brasil e continua com restrições à liberdade. Excelências, o PGR, então, ao denunciar Felipe Martins, desculpa me estender, mas é que eu tô trazendo questões aqui especiais, esse caso é muito importante. Provavelmente eu não teria oportunidade de mostrar aos senhores isso daqui. O PGR oferece denúncia contra o Felipe Martins e não fala mais da viagem. Senhores, essa viagem que levou o Felipe Martins à prisão, o PGR corre dessa viagem como o diabo corre da cruz. Eles não falam dessa viagem. E eles criam outro motivo para processar Felipe Martins. Eles dizem que Felipe Martins teria participado de uma reunião onde apresentou uma minuta golpista. Senhores, novamente eles usam um documento falso para incluir Felipe Martins nessa reunião. Esse é o modos operantes dessa Polícia Federal, com muito respeito a essa instituição, mas o delegado Shore, esse delegado de polícia, utiliza desde o início documentos apócrifos, documentos falsos, documentos sem validade para acusar inocentes. Felipe Martins é processado com um documento apócrifo de uma reunião que ele não esteve. Então eles pegam essa planilha, dizem que essa planilha é a prova de que Felipe Martins participou de uma reunião com comandantes e teria apresentado uma minuta falsa aos comandantes, ao presidente Bolsonaro. Excelências, nós desmascaramos, deputados, essa esse documento de novo. Nós tivemos que procurar Tim e procurar Uber. Nós apresentamos geolocalização da Uber, que naquele dia Felipe Martins não esteve naquela reunião. Nós apresentamos ERB da TIM que Felipe Martins não esteve naquela reunião e mais do que isso, nós encontramos um documento do GSI do Lula, do GSI já era Lula de 2013, um documento oficial publicado em Diário Oficial que Felipe Martins não esteve naquela reunião. Ou seja, prendem Felipe Martins com documentos apócrifos, não oficiais e falsos. Processam Felipe Martins com documentos apócrifos e falsos e a defesa desde o início, dando murro em ponto de faca, trazendo os documentos publicados em Diário Oficial. Porque é que o estado não utiliza documentos publicados em Diária Oficial e a defesa tem que utilizar? Excelências, o GSI do Lula forneceu a data do golpe. Na data do golpe, a entrada na Alvorada e no Planalto, na data não tem o nome do Felipe Martins. Na data que a acusação tá dizendo que Felipe Martins apresentou minuta do golpe. Todas as testemunhas dizem que Felipe Martins não esteve nessa reunião. Até os comandantes das forças, presidente Bolsonaro, os comandantes das forças, ministro, dizem que Felipe Martins não estava nessa reunião. Onde eu quero chegar aqui? Eu quero chegar que nada disso basta. Felipe Martins continua com restrições à liberdade, Felipe Martins continua sendo processado e a PGR continua insistindo em minuta do golpe. Agora, para fechar, para fechar essa minuta do golpe, essa minuta do golpe que atribuem a Felipe Martins, o Mauro Cídio, o delator disse que não é aquela minuta. Excelências, na no relatório final da Polícia Federal, na denúncia da PGR e na decisão do ministro Alexandre de Moraes de recebimento da denúncia, eles dizem que a minuta do golpe foi encontrada no celular do Mauro Cid. Eu perguntei pro Mauro Sid, coloquei na tela o documento que a PF, que a PGR, que o Alexandre de Moraes dizem ser a minuta do golpe. Eu botei na tela, senhor Mauro Cid, que é a única testemunha da acusação. É tudo que a acusação tem em 78 T, excelências. Não existe no Brasil um processo com 78 TB. Não existe no Brasil um processo contra o narcotráfico, contra terrorista, contra tráfico de armas, contra pedofelia. Não existe na história do Brasil um processo do tamanho desse e não tem prova de golpe. Eu mostro a tal da minuta do golpe. O Mauro Sid responde para mim: “Não, essa não é a minuta do golpe. Além de não existir a minuta do golpe, a tal minuta que o ministro Alexandre de Morais atribui a Felipe Martins, o próprio delator da acusação diz que aquela não é a minuta do golpe.” Eu perguntei pro Mauro Sid. Mauro Cid, houve plano de golpe? Ele disse: “Não, não houve plano de golpe. Por isso que nas alegações finais da PGR, a PGR vomita o Mauro City e pedem a PGR pede 32 anos de condenação ao Mauro Cid porque ele disse a verdade nesse ponto que aquela não é a minuta do golpe. Senhores, que isso? Provado está que Felipe Martins é inocente em todos os termos. Provado está que ele foi criado a ser um delator. Quem lembra da fala do ministro Gilmar Mendes? Prender pessoas a delatar é tortura. Pois bem, é o que o Felipe Martins sofreu. Então, senhores deputados, algo tem que ser feito. Não é à toa que nós temos lei Magnx que o Brasil faz parte de tratados e convenções internacionais que se comprometeu a cumprir. Desrespeitar tratados e convenções internacionais que o Brasil se comprometeu a cumprir é crime de responsabilidade. artigo 5º da lei de crimes de responsabilidade passível de cassação, de impeachment, de perda do cargo e inabilitação para o exercê-lo, que deveria atingir o delegado presidente, que deveria atingir o PGR, que deveria atingir o relator desse processo. Esse processo é a maior aberração jurídica, a maior armação da história do Brasil. Eu estou nesse processo e conheço esses 78 TB. Os 34 acusados aqui são inocentes. É uma armação política contra presidente Bolsonaro e os demais acusados. Esse processo é uma farsa. Nós estamos vivendo um processo político no Brasil, uma acusação falsa, armada, a dar legitimidade a perseguição política, assim como tem acontecido os nossos irmãos, nossos irmãos ditadores da América Latina. É a nova forma da ditadura, excelência. É muito caro politicamente você derrubar um avião, você enfiar uma bala na cabeça do teu opositor político. A nova forma de perseguição política é criar um processo criminal, a dar uma legitimidade, a dar uma legitimidade à perseguição política. Veja que o Barroso, presidente da Suprema Corte, agora agora desnudo, desnudo nessa interferência americana na eleição de 2022, ele disse: “Todos estão sendo defendidos”. Veja, eles estão televisionando as audiências apenas para dar aparência de legitimidade a esse processo, um processo de cartas marcadas com a sentença pronta. Eles querem mostrar para o Brasil e para o mundo que as pessoas estão tendo defesa. Defesa. Advogados estão tendo a palavra caçada. Eu tive a palavra caçada quando arranquei da boca do Gas que no 8 de janeiro haviam 900 homens com escudo e arma em prontidão antes dos manifestantes chegarem. O G Dias respondeu a mim que recebeu os informes da BIM que deu andamento e por isso havia 900 homens de prontidão no 8 de janeiro. Como que 900 militares em prontidão não conseguiram conter 1000 manifestantes desarmados? Esse é o processo da trama golpista, expurgar a direita da história do Brasil e prender o maior líder da direita. Essa é a verdade que, infelizmente, tem muitos brasileiros que não querem reconhecer. O mundo reconheceu. Então digo aos senhores, lei Magnix é pouco pelo que eu vivo dentro desse processo. Tudo tem que ser anulado. Tudo tem que ser anulado. Vemos agora dessa vasa toga, dessas mensagens do gabinete de ódio do ministro Alexandre de Moraes, que desde o início, antes de ter inquérito no 8 de janeiro, Alexandre de Morais já tava chamando os presos de 8 de janeiro de golpistas. É isso que tem na mensagem. Nem inquérito policial tinha ainda no 8 de janeiro. O juiz já estava procurando provas. Isso é imoral, é antiético e é criminoso e viola o estado democrático de direito. Eu agradeço a oportunidade, deputado Meira, e todos que nos ouviram. Eu peço que essa casa de leis insista na defesa desses perseguidos. Eu peço que os senhores não desistam da anistia, porque contra um estado Leviatã, quando não há mais, quando não há mais saídas jurídicas e recursais a combater a injustiça, a anistia é a única solução democrática. Por isso que precisamos da anistia e precisamos do impeachment daqueles que utilizaram da caneta a perseguir opositores políticos e praticarem crimes de responsabilidade. Eu agradeço a oportunidade e não vamos desistir do nosso Brasil. Um grande abraço a todos.