VENCEMOS A ESQUERDA: A POLÍCIA VAI PEGAR INVASORES

Vamos deixar bem claro o que se quer fazer aqui. O que se quer fazer aqui é atacar a Constituição e o Estado democrático de direito. Como não interessa. O que está se propondo nesse projeto é criar milícia armada no campo e na cidade. O dono da propriedade, ele pode ele mesmo expulsar o invasor. Querem a paz do campo? Deixa acontecer. Voto sim para urgência, para que esses movimentos criminosos, terroristas, que inclusive escravizam e uso de massa de manobra, pessoas que não tm terra, sejam responsabilizados pelos seus crimes e pra gente garantir a propriedade privada do Brasil. Orientação sim do União. Presidente, os deputados discutem agora esse requerimento de urgência que pede para que o projeto de lei que permite polícia na remoção de invasores de terra é o que tá em debate agora. Deputado Tarcísio Mota. Queremos a paz do campo. Querem a paz do campo? Deixa acontecer. O miserável é um gênio. Distribui terra para quem quer nela produzir. Para de usar terra como especulação imobiliária e grilagem. O projeto que a gente tá votando aqui agora, a urgência não trará paz no campo. Ele vai aumentar os episódios de violência no campo. Presidente, a legislação já prevê que um proprietário possa retornar à sua terra caso haja uma decisão judicial de reintegração de posses. Vamos deixar bem claro o que se quer fazer aqui. quer fazer aqui é atacar a Constituição e o Estado democrático de direito. Como dizendo que não interessa se a terra é produtiva ou não, se a terra cumpre sua função social ou não, se tem crime ambiental ou não, se tá sobreposto em território em vidro, como um monte dos senhores aí tem terra desse tipo ou não, não interessa. Nós queremos que a polícia vá lá sem decisão judicial e tire os, entre aspas, invasores. A legislação já permite que o proprietário urbano ou rural, dentro de 24 horas possa chamar a força policial para desocupar. O que está propondo aqui nesse projeto é, sem mandatos judicial, chamar força policial para poder fazer a desocupação. O que está se propondo nesse projeto é criar milícia armada no campo e na cidade. O governo é contra esta proposição, portanto o governo é contra a urgência, mas é importante que nós possamos esclarecer ou dar nitidez a vários fatos. Hoje, até 24 horas, o dono da propriedade, ele pode ele mesmo expulsar o invasor ou utilizar-se da força policial. Após essas 24 horas tem que ter decisão judicial, porque você não pode permitir, como se quer nesta proposição, que em verdade a pessoa, sem provar que é dono, possa ali, a de eterno estabelecer uma relação de retirada, desconsiderando inclusive a função social da terra. Senhor presidente, União Brasil orienta assim. Veja só que absurdo faz esse projeto, deputado Lupion. Eu tenho uma fazenda, eu não tenho, mas vamos supor que eu tivesse uma fazenda. Invadem a minha fazenda e aí eu mostro que a fazenda é minha e ganho o direito da polícia a devolver a minha posse. Mas que absurdo isso. Onde já se viu, pô? Por que será que legislação semelhante tem na Europa inteira, nos Estados Unidos inteiro, na Ásia inteira? Deve ser um grande absurdo. Estamos inovando aqui. Imagina só eu ter uma propriedade invadirem e eu querer minha propriedade de volta. Que que é isso? Onde nós vamos chegar? Com tamanho absurdo sendo aprovado? Como vota o Progressistas? Senhor presidente, senhores deputados, bem na linha do que o deputado Quim falou, não precisa falar da sua fazenda, Quim. Pode falar do seu apartamento, por exemplo. A necessidade de fazer uma legislação para que a lei seja cumprida. já tá na Constituição, direito e propriedade, não pode tomar o que do outro, não pode esbulho possessório, não pode roubar a propriedade alheia, mas a gente tem que inovar e fazer uma lei para que isso esteja muito claro. O que esse povo reclama e o que esse povo fala é que nunca foi por reforma agrária, nunca foi para assentar as pessoas, nunca foi para botar produtores rurais no campo, sempre foi massa de manobra de movimento terrorista, de um movimento político, nunca foi por reforma agrária. Por isso o pânico de serem derrotados mais uma vez. Favoráveis à urgência, presidente. Voto sim pra urgência, para que esses movimentos criminosos, terroristas, que inclusive escravizam e uso de massa de manobra, pessoas que não tm terra, sejam responsabilizados pelos seus crimes e pra gente garantir a propriedade privada do Brasil. Orientação sim do União, presidente. Sim, 347, não, 107. Está aprovado o requerimento de urgência.